O Colegiado de Desenvolvimento de Pessoas (CGP) publicou esta semana a Resolução 08/2013, que trata sobre os novos procedimentos para solicitação e concessão de licença para capacitação aos servidores do IFSC. A cada cinco anos de exercício, o servidor pode solicitar até três meses de licença remunerada para capacitação.

Além de cursos de capacitação, o servidor pode também solicitar a licença para elaboração de trabalho de conclusão de curso de graduação ou especialização; dissertação de mestrado; tese de doutorado; e para participar de intercâmbios ou estágios. Não é possível solicitar a licença para cursar disciplinas de graduação ou de pós-graduação. A capacitação deve contribuir para o desenvolvimento profissional do servidor e atender aos interesses do IFSC.

Os cursos de capacitação devem ter duração mínima de 60h para licença de um mês, 120h para dois meses e 180h para licença de três meses. Os cursos devem iniciar ou terminar durante o período de licença, respeitando a carga horária mínima mensal (60h) e o mínimo de 50% da carga horária total durante o período de licença. Já os intercâmbios e estágios devem ocorrer integralmente durante a licença.

A solicitação da licença deve ser feita por meio de requerimento específico, disponível na Intranet, juntamente com a Certidão de Tempo de Serviço (emitida pela CGP do câmpus ou pela DGP, para servidores da Reitoria) e demais documentos que comprovam o direito à licença. A documentação necessária para cada caso está descrita na resolução.

O documento prevê ainda que a licença não deve ser concedida a mais de um servidor do mesmo setor ao mesmo tempo. Caso isso aconteça, serão utilizados como critérios de desempate: o direito à licença há mais tempo; maior nota na avaliação de desempenho vigente; maior tempo de efetivo exercício no IFSC; maior tempo de efetivo exercício na Rede Federal de Educação Tecnológica; e maior tempo de efetivo exercício no serviço público federal.

Após o término da licença, o servidor terá um prazo máximo de 30 dias para entregar à CGP do câmpus – ou à DGP no caso de servidores da Reitoria – documento que certifique a conclusão da atividade.

O período de licença para capacitação não é acumulável, e deve ser usufruído antes que o servidor complete o próximo quinquênio.