Encontro das Procuradorias Federais discute pesquisa, ciência e tecnologia

8. abril 2016 | Escrito por | Categoria: Cotidiano, Matérias, Sem categoria

O encontro do Fórum de Procuradores-Chefes das Procuradorias Federais reuniu 112 representantes de autarquias, fundações públicas federais e Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes) de todo o país nos dias 6, 7 e 8 de abril. O evento, sediado no Auditório da Reitoria, discutiu aspectos jurídicos da área de pesquisa, ciência, tecnologia e inovação.

A reunião foi organizada pela Advocacia Geral da União (AGU) e Procuradoria-Geral Federal (PGF), com apoio da Procuradorias Federais junto ao IFSC, UFSC e CNPq. As atividades do encontro trataram das modificações que o Marco Regulatório da Ciência, Tecnologia e Inovação (Lei 13.243/2016) trouxe para as instituições de ensino. A lei flexibiliza licitações, isenta taxas de importação de insumos destinados à pesquisas credenciadas e fomenta a parceria com o setor privado, entre outras mudanças.

O procurador federal junto ao CNPq, Leopoldo Gomes Muraro, comentou em painel que a legislação é um avanço para o Brasil, por integrar ambiente acadêmico e empresas. Muraro articula que, “se as soluções pesquisadas nas instituições de ensino não correspondem à demandas reais do mercado, estamos perdendo matéria humana e indo na contramão das iniciativas mundiais”.  O painel conjunto sobre o marco regulatório, realizado na manhã do dia 7, foi ministrado também por Ivan Santos Nunes (PF/MEC) e Bruno Monteiro Portella (Conjur/MCTI).
Roberto Roberval Ritter Von Jelita, procurador federal junto ao IFSC há cerca de 12 anos, explica que, no encontro, os fóruns elaboraram uma súmula que deverá padronizar e orientar o trabalho dos procuradores. “Questões como as fundações, que tinham trâmites burocráticos pouco claros, agora terão um processo padrão e de acordo com a nova lei para todas as instituições”, exemplifica. Sobre a questão da parceria com o setor privado, Jelita não é tão otimista. Observa que “não há vantagem em colocar universidade e empresas para trabalhar lado a lado se não houver lucro para a instituição ou para a sociedade”.

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