Nota oficial: Decisões sobre Assistência Estudantil no IFSC

15. julho 2016 | Escrito por | Categoria: Cotidiano, Gestão, Governo Federal, Matérias

O Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC) apresenta a decisão em relação ao ajuste nos auxílios do Programa de Atendimento ao Estudante em Vulnerabilidade Social do IFSC (PAEVS) diante dos cortes orçamentários do Governo Federal explicitados em nota oficial anterior. Após uma semana de discussões e análises das propostas enviadas por alunos e câmpus, conseguimos construir uma proposta melhor que a apresentada na quinta passada, conciliando o orçamento disponível às solicitações recebidas, com transparência e democracia.

Tendo em vista a necessidade de atender todos os alunos com Índice de Vulnerabilidade Social (IVS) válidos e o princípio de que o PAEVS busca prover as condições necessárias para a permanência e o êxito durante o percurso escolar, serão feitos ajustes no valor dos auxílios a serem pagos a partir do mês de agosto.

Desta forma, serão aplicados percentuais de redução diferenciados para os auxílios de acordo com os valores atualmente recebidos. Para quem recebe auxílio no valor entre R$400,00 e R$500,00, haverá uma redução de 30%. Nos auxílios com valor acima de R$100,00 e abaixo de R$400,00, a diminuição será de 40%. E quem recebe auxílio no valor de R$100,00 terá um redução de 20%. Assim, o novos valores de auxílio mensal a partir de agosto serão os seguintes:

 

Valor até julho de 2016

Valor a partir de agosto de 2016

R$ 500,00

R$ 350,00

R$ 400,00

R$ 280,00

R$ 300,00

R$ 180,00

R$ 200,00

R$ 120,00

R$ 100,00

R$ 80,00

O auxílio compulsório no valor de R$ 100,00 para quem frequenta cursos Proeja e do programa Mulheres Sim não será alterado.

Até que haja uma mudança no cenário econômico, com liberação de Orçamento, novas chamadas do edital do PAEVS estão suspensas, (ou seja, nenhum novo aluno será contemplado pelo programa). Além disso, os estudantes que hoje recebem auxílio pelo PAEVS, conforme a validade de um ano de seu IVS for expirando, também deixarão de receber o benefício a partir do mês subsequente à data final de validade do índice.

O processo de análise do IVS será mantido. Os estudantes que tiverem interesse em possíveis novas chamadas devem entregar os documentos de acordo com o estabelecido no edital 01/16.

O IFSC tem atuado fortemente no Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), fazendo solicitações e apelos ao Ministério da Educação para que o Governo Federal libere, imediatamente o orçamento destinado à assistência estudantil, que é a prioridade emergencial da instituição. Continuamos comprometidos em atender nossos estudantes da melhor forma dentro das condições possíveis diante do contexto atual.

Estão sendo feitas análises constantes diante da execução orçamentária da Instituição e do orçamento disponibilizado. Caso haja uma mudança de cenário, com perspectivas melhores que possam permitir inscrições para novos alunos ou um reajuste nos auxílios, o IFSC tornará público o novo encaminhamento.

Em agosto faremos uma reunião aberta para apresentar a execução do programa com as análises necessárias ao momento e na expectativa de alguma liberação orçamentária conforme solicitado a Setec.

Dúvidas sobre o PAEVS podem ser esclarecidas pelo email assistenciaestudantil@ifsc.edu.br.

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