Moção de Repúdio contra PEC 241 e MP da reforma do Ensino Médio

9. novembro 2016 | Escrito por | Categoria: Cotidiano, Matérias

Os colegiados do IFSC emitiram moção de repúdio contra a PEC 241 (55) e a Medida Provisória da Reforma do Ensino Médio. Veja:

Moção de Repúdio

O Conselho Superior (Consup) e do Colégio de Dirigentes (Codir), órgãos máximos do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina (IFSC), aprovaram, em suas respectivas reuniões, moção conjunta de repúdio à Proposta de Emenda Constitucional nº 241 (agora PEC 55), conhecida como “PEC do Teto dos Gastos Públicos”. Esta PEC comprometerá, indubitavelmente, as condições de funcionamento e da oferta com qualidade dos cursos do IFSC e demais Instituições Federais de Ensino.

Da mesma forma, o Consup e o Codir repudiam a Medida Provisória nº 746/2016, conhecida como “MP da Reforma do Ensino Médio”, a qual foi implementada de maneira autoritária e sem diálogo, que impõe alterações no formato dos cursos de Ensino Médio no País. Tal medida, na forma como foi imposta, contraria o princípio da construção democrática, a qual é base para o funcionamento de instituições ligadas à educação.

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