Pesquisadores que desenvolveram ou desenvolvem trabalho com acesso ao patrimônio genético ou ao conhecimento tradicional devem realizar cadastro na plataforma SisGen

3. setembro 2018 | Escrito por | Categoria: Câmpus Araranguá, Câmpus Caçador, Câmpus Canoinhas, Câmpus Chapecó, Câmpus Criciúma, Câmpus Florianópolis, Câmpus Florianópolis-Continente, Câmpus Garopaba, Câmpus Gaspar, Câmpus Itajaí, Câmpus Jaraguá do Sul-Centro, Câmpus Jaraguá do Sul-Rau, Câmpus Joinville, Câmpus Lages, Câmpus Palhoça Bilíngue, Câmpus São Carlos, Câmpus São José, Câmpus São Lourenço do Oeste, Câmpus São Miguel do Oeste, Câmpus Tubarão, Câmpus Urupema, Campus Xanxerê, Matérias

Em novembro de 2017, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) implantou o Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético e do Conhecimento Tradicional Associado (SisGen). A plataforma é resultado da aprovação da nova Lei da Biodiversidade (Lei 13.123/15), que dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético, sobre a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado e sobre a repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade. Sendo assim, toda atividade de pesquisa relacionada ao uso de informações genéticas de espécies vegetais, animais, microbianas e de outras origens naturais, oriundas do território nacional, bem como do conhecimento tradicional de povos originários e da cultura brasileira deve ser cadastrada no SisGen. A Lei busca, assim, garantir segurança jurídica aos pesquisadores ligados a instituições de pesquisa, universidades ou indústrias, salvaguardando o patrimônio genético brasileiro da biopirataria e seu uso indevido.

Nesse contexto, A Diretoria de Pesquisa e o Departamento de Inovação Tecnológica (NIT) da Pró-Reitoria de Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação (PROPPI), solicitam o preenchimento de cadastro no SisGen de projetos de pesquisadores do IFSC que trabalham, ou que trabalharam desde 30 de junho de 2000, direta ou indiretamente, com materiais originários e derivados – incluindo sub-produtos – do patrimônio genético brasileiro, inclusive estudos in situ, ou que utilizaram conhecimento tradicional.

O preenchimento do cadastro é obrigatório e necessário para assegurar que publicações, apresentações em congressos, depósito de patentes, envio de amostras para instituições estrangeiras parceiras, bem como prestação de serviços relacionados e desenvolvimento de produtos, possam ser realizados sem riscos de penalidades e sanções aos envolvidos. As pesquisas científicas em andamento que já possuem autorização prévia, bem como os pedidos que estão em tramitação, também devem ser adequados a essa nova legislação com o preenchimento do cadastro na plataforma SisGen.

Os projetos de pesquisa com data de início a partir de 30 de junho de 2000 precisam ser regularizados no SisGen até o dia 6 de novembro próximo. Os pesquisadores devem, logicamente, informar o IFSC como instituição de vínculo, informando o CNPJ 11.402.887/0001-60.

Todos os detalhes sobre as atividades a serem cadastradas no SisGen estão disponíveis na Lei e outros dados podem ser consultados no Manual do SisGen, bem como no site do MMA.

Oficina de Treinamento do SisGen

Para disseminar o uso da plataforma SisGen o Fórum Nacional de Gestores de Inovação e Transferência de Tecnologia, a Fortec, por meio de sua Coordenação da Regional Sul, em parceria com o Ministério do Meio Ambiente (MMA) e com o Instituto Federal de Santa Catarina, estarão realizando no IFSC, dias 10 e 11 próximos, uma Capacitação e conscientização em acesso ao Patrimônio Genético e ao conhecimento tradicional associado à repartição de Benefícios (SisGen). As inscrições são limitadas.

A iniciativa vai acontecer no auditório da Reitoria (Google Maps), no horário das 8h às 18h de segunda-feira (10) e das 8h às 12h do dia 11 (terça-feira).

 

A oficina será transmitida ao vivo via IFSCTV, atendendo assim a todos os pesquisadores do IFSC e de outras Instituições Científicas e Tecnológicas (ICTs), que não poderão estar presentes.

 

Por Coordenadoria de Jornalismo do IFSC

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