O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) aprovou no final de abril o projeto do IF-SC para oferta de cursos pelo Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). Num primeiro momento, estão previstos 163 cursos de Formação Inicial e Continuada (FIC) nos 19 campi, com 5.780 vagas.

“A aprovação do projeto pelo FNDE nos habilita a estruturar efetivamente esses primeiros cursos”, salienta o coordenador-geral do Pronatec no IF-SC, professor Flávio Augusto Penna Soares. A perspectiva é que as atividades tenham início em julho ou agosto deste ano.

Os primeiros cursos a serem efetivados serão os pactuados com representantes de 19 municípios catarinenses que identificaram os cursos mais adequados ao público pré-selecionado. Nessa primeira etapa, as turmas serão compostas por beneficiados dos programas de transferência de renda do Plano Brasil Sem Miséria (Bolsa Família e Benefício de Prestação Continuada), que são um dos públicos prioritários do Pronatec.

O professor Flávio explica que há algumas diferenças entre os cursos FIC ofertados pelo Pronatec e os cursos nessa modalidade que já fazem parte do catálogo de ofertas regulares da instituição. “A maior novidade do Pronatec está relacionada à forma como o aluno chega na instituição. Num processo normal, cabe ao próprio aluno ter o interesse, informar-se via edital, inscrever-se, eventualmente fazer uma prova e vir fazer o curso. Com o Pronatec, esse aluno em potencial será identificado e matriculado por meio de outras instituições, como os órgãos de assistência social dos municípios”, detalha.

Outra diferença importante é que, por integrarem um programa especial do governo federal, os cursos do Pronatec são financiados com recursos do chamado Bolsa-Formação. Para a primeira oferta do IF-SC, o FNDE aprovou a rubrica de R$ 10,43 milhões, que irão custear ações de assistência estudantil (como alimentação e transporte dos alunos), material de consumo, serviços de terceiros e remuneração dos servidores bolsistas contratados pelo programa.

A reitora Maria Clara Kaschny Schneider destaca a importância social do Pronatec. “Trata-se de uma ação com um significado social muito importante, já que vai dar oportunidade de estudo para pessoas que realmente podem melhorar sua condição de vida com a qualificação profissional, e que não viriam sozinhas se não houvesse o incentivo do programa”, observa.

Segundo a reitora, os encaminhamentos institucionais para operacionalizar o programa tiveram início logo após a aprovação da lei 12.513/2011, que instituiu o programa no âmbito do governo federal. “O IF-SC faz parte do Pronatec por determinação legal, e a própria expansão está dentro desse programa. Portanto, o Pronatec é um programa institucional”, enfatiza.

Além do encaminhamento positivo do projeto no FNDE, outra medida importante no que diz respeito à estruturação do Pronatec no IF-SC é a aprovação, pela Reitoria, da Instrução Normativa 06 2012. Essa IN define como serão organizadas as equipes dos cursos, no que diz respeito a remuneração, regime de trabalho e obrigações. Outra iniciativa é a disponibilização regular de informações nos canais internos de comunicação. “Nossa intenção é que todos possam se informar com facilidade e que os processos sejam efetivados da forma mais transparente possível”, ressalta Flávio. Também está em estudo a elaboração de um guia institucional sobre o programa.

Saiba mais

Principais pontos da Instrução Normativa 06/2012:

– Todos os servidores ativos e inativos da instituição poderão participar de processo seletivo simplificado para atuar nas funções de supervisor de curso (equivalente a coordenador de curso na nomenclatura usual da instituição), professor, apoio acadêmico-administrativo e orientador. São exceções os servidores que ocupam cargo de direção (CD), servidores que estejam em afastamento parcial ou integral e servidores em licença.

– As atividades no Pronatec deverão ser desenvolvidas em horário diferente da jornada regular na instituição. A carga horária máxima é de 16 horas semanais para professores e 20 horas para demais funções.

– A remuneração dos bolsistas é definida por hora de trabalho, e não por mês. Isso viabiliza que haja  jornadas flexíveis inferiores ao limite máximo de horas estabelecido, dentro das necessidades da coordenação do curso. Por exemplo, um servidor pode cumprir uma jornada semanal de 10 horas, sendo duas por dia.

– No caso dos professores, o comprometimento com o Pronatec deve ser equivalente ao número de horas em sala de aula na jornada regular. Por exemplo, um professor que cumpra 8h/semana em sala de aula pode assumir no máximo 8h/semana nas atividades remuneradas do Pronatec.

– Servidores que ocupem funções gratificadas (FG) só podem assumir atividades no Pronatec que sejam executadas além das 40 horas regulares. Por exemplo, um servidor com FG que trabalhe das 9h às 18h pode dar aulas no Pronatec no período noturno.

– Os servidores que forem atuar no Pronatec devem ter a anuência de seus chefes de departamento ou pró-reitores. Devem também preencher formulário que demonstre a compatibilidade entre a jornada regular e a jornada a ser assumida nas atividades do do programa (veja Anexo I da Instrução Normativa 06/2012).

Para acessar o conteúdo da Instrução Normativa 06/2012 na íntegra, clique aqui.

Para mais informações sobre o Pronatec no IF-SC, contate a coordenação do programa pelo e-mail pronatec@ifsc.edu.br.

Todas as normas e legislação relativas ao Pronatec podem ser consultadas no portal do Ministério da Educação: http://pronatecportal.mec.gov.br.