Cumprir a determinação legal que prevê que 10% das vagas de ingresso dos cursos do IFSC sejam ofertadas em cursos Proeja é um dos objetivos da resolução nº 11/2013/Consup, aprovada no último dia 17 de abril pelo Conselho Superior. Apesar do percentual mínimo estabelecido pelo Decreto n. 5.840/2006, o total de vagas em cursos voltados à educação profissional de jovens e adultos representou apenas 1% da oferta da instituição no semestre 2013.1. Com a resolução, a perspectiva é que os câmpus ampliem a discussão acerca desse tipo de oferta e aumente o atendimento a esse público.

A perspectiva é que em 2014 se atinja o percentual mínimo de 10% do total de vagas de ingresso do IFSC destinadas a cursos Proeja. “Esses cursos são extremamente importantes, porque possibilitam que o aluno conclua sua educação básica, que precisou interromper em algum momento da vida por circunstâncias diversas, e além disso ainda tenha formação técnica”, considera a reitora do IFSC, Maria Clara Kaschny Schneider. A resolução prevê que as chefias de ensino de todos os câmpus promovam discussões com a comunidade para identificar a necessidade de oferta, subsidiadas pela Pró-Reitoria de Ensino – que deve, também, organizar seminários nos câmpus onde ainda não há esse tipo de oferta, para sensibilizar os servidores e oferecer subsídios à organização dos cursos.

Criado em 2005 pelo Governo Federal e regido pelo decreto no. 5840/2006, o Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na modalidade de Educação de Jovens e Adultos (Proeja) é voltado a jovens e adultos que tiveram sua trajetória escolar interrompida pelos mais variados motivos. Elenita Eliete de Lima, coordenadora do programa no IFSC, explica que o objetivo do programa é trazer essas pessoas de volta para a escola. “Busca-se com o Proeja reinserir no sistema escolar brasileiro esse contingente de pessoas, possibilitando-lhe acesso à educação e formação profissional na perspectiva de uma formação integral”, explica.

A publicação da resolução nº 11/2013/Consup atende à carta construída pelos participantes do Fórum Proeja do IFSC, realizado em novembro de 2012, cujo objetivo principal foi aprofundar as discussões sobre o Proeja e consolidá-lo como uma política institucional. “Entendemos que ofertar ou não o Proeja não deve depender das vontades pessoais, mas da decisão institucional. Há uma década um grupo de professores do Câmpus Florianópolis iniciou as discussões no sentido de abrir as portas da instituição para ofertar cursos na modalidade de Educação de Jovens e Adultos, resultando, no ano seguinte, na oferta do curso de Ensino Médio para Jovens e Adultos – EMJA. De lá pra cá, essa modalidade de ensino tem sido viabilizada pela vontade de alguns servidores distribuídos nos diversos câmpus do IFSC , hoje ofertados por meio do Proeja. Agora, com essa resolução o programa efetivamente consolida-se como uma política desta instituição”, avalia Elenita.