A participação da Rede Federal no Programa de Bolsa Permanência foi tema de reunião do Comitê Permanente de Planejamento e Gestão da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (CPPG), realizada no início desta semana, em Brasília. Também foram pontos de pauta a distribuição de cargos e funções e a transição do Mulheres Mil para o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).

O Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) reivindicou a inclusão de estudantes de cursos técnicos e a supressão do limitante da carga horária mínima prevista nos critérios da Bolsa Permanência – amparada pela Medida Provisória nº 586/2012, em vias de ser transformada em Lei.

Em princípio, para ter acesso à bolsa no valor de R$ 400 é necessário que o aluno esteja matriculado em curso de graduação com carga horária média superior ou igual a cinco horas diárias. Nesse sentido, além dos técnicos, o Conif defendeu a inserção dos cursos superiores de tecnologia e de licenciatura, já que, de forma preliminar, entende-se que os alunos desses cursos não serão alcançados pela Bolsa Permanência no quesito carga horária. O programa contempla somente estudantes com renda inferior a um salário mínimo e meio.

Após reunião do CPPG, os critérios para concessão da Bolsa Permanência e a solicitação de elevação dos recursos de assistência estudantil para a Rede Federal pautaram encontro com o ministro da Educação interino, José Henrique Paim, que destacou as dificuldades orçamentárias e a necessidade de valorização dos atuais programas de bolsa, em especial o Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à docência (Pibid).

Na perspectiva da contribuir para a permanência dos estudantes, Paim assumiu o compromisso de avaliar a inclusão de condições para contemplar as licenciaturas e a elevação dos recursos de assistência estudantil. Para isso, ficou definido que o Conif e a Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) promoverão estudos para subsidiar a decisão do Ministério da Educação (MEC).

Cargos e funções – a distribuição de cargos efetivos, cargos de direção (CDs), funções gratificadas (FGs) e Funções Comissionadas de Coordenação de Curso (FCCs), criados pela Lei 12.677/2012, será realizada em etapas, conforme acordo realizado com a Setec, sendo 45% das vagas liberadas ainda em 2013 e 55% em 2014. Na primeira etapa, a distribuição irá compor os quadros dos câmpus das expansões das fases I, II e III e reitorias. Os câmpus da pré-expansão serão atendidos posteriormente.

Transição – em relação à inserção do Mulheres Mil no Pronatec (Portaria nº 168/2013), ficou confirmado que os procedimentos a serem adotados pelas instituições da Rede serão apresentados ainda neste mês pelo MEC.

Reditec – sobre a 37ª Reunião de Dirigentes das Instituições de Educação Profissional e Tecnológica (Reditec), que será realizada em Maceió-AL no segundo semestre de 2013, a Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica sugeriu a redução do período de programação e apresentou proposta de financiamento no valor de R$ 400 mil. Como o valor sugerido é inferior ao indicado no termo de cooperação pelo anfitrião do evento, o Instituto Federal de Alagoas (Ifal), o encaminhamento conclusivo será definido na 32ª Reunião Ordinária do Conif, nos dias 8 e 9 de maio, em Belém-PA.

Representaram o Conif na reunião do CPPG o presidente Caio Mário Bueno Silva; o vice-presidente, Irineu Mário Colombo; o diretor Administrativo, Luiz Caldas; e o reitor do Instituto Federal do Sul de Minas Gerais, Sérgio Pedini.

Informações da assessoria de comunicação do Conif