O pró-reitor de Desenvolvimento Institucional, Andrei Cavalheiro, divulgou esta semana um texto esclarecendo os motivos pelos quais a elaboração dos regimentos internos novos dos câmpus Araranguá, Chapecó, Florianópolis-Continente, Jaraguá do Sul e Joinville está suspensa. De acordo com o pró-reitor, a revisão será necessária em função do impacto da implantação das Funções Comissionadas de Coordenação de Cursos (FCC), previstas em lei para o segundo semestre de 2013. “A DGC/PRODIN compreende o anseio das comunidades acadêmicas pela implantação dos novos regimentos internos, alguns dos quais vêm sendo construídos há três anos, mas consideramos inapropriado dar continuidade a um processo de aprovação de documento que teria de ser repensado em poucos meses”, justifica o comunicado. Veja abaixo a íntegra do texto que apresenta o histórico da questão.

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Com a transformação de CEFET em Instituto Federal, no final de dezembro de 2008, nossa instituição precisou elaborar novo Estatuto e Regimento Geral, o que se concluiu em novembro de 2009.  A consequente readequação dos Regimentos Internos de todos os nossos câmpus teria, então, de ser concluída em seis meses, mas foi postergada em função da antecipação da revisão do Regimento Geral. Somente após a aprovação desta “segunda versão” do novo Regimento, teve início o processo de elaboração dos regimentos internos. Em 2011, o Conselho Superior (CONSUP) aprovou os regimentos internos do câmpus Florianópolis e de todos os câmpus do Plano de Expansão II.

Nos demais câmpus “pré-expansão” e nos câmpus do Plano de Expansão II, as comunidades discutiram, elaboraram e aprovaram minutas de seus novos Regimentos, encaminhando-as às análise da Diretoria de Gestão do Conhecimento, a quem o Conselho Superior havia delegado a análise técnica das propostas de novos documentos. A partir do parecer da DGC/PRODIN, os câmpus deveriam fazer as correções indicadas e formalizar o pedido de aprovação ao CONSUP, o que ocorreu com o novo Regimento Interno do câmpus São José, aprovado em setembro de 2012.  

Com a publicação da portaria 1.286 do MEC, em 23 de outubro de 2012, que distribuiu parte considerável das novas Funções Gratificadas (FG) e Cargos de Direção (CD) criadas pela Lei nº 12.677, de 25 de junho de 2012, o Colégio de Dirigentes (CODIR) discutiu uma proposta de distribuição interna, que fosse capaz de contemplar, da melhor forma possível, a estrutura de referência disposta no artigo 67 do Regimento Geral do IFSC. A proposta do CODIR foi levada ao CONSUP e aprovada na forma da Resolução 33/2012, em 20 de dezembro de 2012.  

Além de criar  FG, CD, vagas e códigos para docentes e TAE necessários à consolidação da expansão da Rede Federal,  a lei 12.677 ainda criou as Funções Comissionadas de Coordenação de curso (FCC), a serem destinadas, a partir de 1º de julho de 2013, exclusivamente a servidores que atuem na coordenação acadêmica de cursos técnicos, tecnológicos, de graduação e de pós-graduação strictu sensu em instituição federal de ensino. Atualmente, aguarda-se pela divulgação dos quantitativos e critérios de distribuição que estão sendo elaborados pela SETEC/MEC e discutidos com o CONIF.  

Uma vez que as FCCs substituirão as FGs atualmente alocadas para coordenadores de curso e poderão impactar a organização de coordenações de área ou de nível de formação, altera-se o contexto que levou ao estabelecimento da estrutura de referência para os câmpus, passando a ser necessária a revisão do artigo 67 do Regimento Geral. Portanto, juntamente com a dicussão da distribuição das novas FGs e CDs, o Colégio de Dirigentes aceitou proposta da PRODIN para que esta necessidade fosse levada ao CONSUP e que tanto a atualização dos Regimentos Internos dos câmpus do Plano da Expansão II como a continuidade do processo de elaboração dos novos Regimentos Internos dos câmpus Araranguá, Chapecó, Florianópolis-Continente, Jaraguá do Sul e Joinville devesse aguardar a revisão da estrutura de referência no Regimento Geral.

Como um processo amplo de revisão do Regimento Geral não foi previsto para 2013, em função da agenda institucional estar tomada pela elaboração do novo Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) e da revisão/elaboração de outros documentos importantes – como Política de Comunicação, Regimento Didático-Pedagógico e Resolução de Atividades Docentes, o CONSUP montou um grupo de trabalho interno para identificar as necessidades de alteração pontual no documento ainda em 2013. Nas últimas semanas, tal GT teve em sua pauta justamente este ponto. A proposta do GT poderá entrar na pauta do CONSUP na reunião de agosto, após finalização do já iniciado processo de apreciação do CODIR.

Neste momento, o CONSUP está apreciando apenas atualizações pontuais decorrentes da Portaria 1.286/2012 nos novos regimentos internos dos câmpus Florianópolis e São José, uma vez que eles já estavam aprovados anteriormente.  A retomada do processo de revisão dos regimentos internos dos demais câmpus será possível somente após posicionamento do CODIR e CONSUP quanto à estrutura de referência (artigo 67 do Regimento Geral) e divulgação, pela SETEC/MEC, dos critérios de distribuição das FCCs. Deste modo, os câmpus poderão repropor sua organização interna com base em definições atualizadas, minimizando retrabalho próprio e racionalizando a agenda do Conselho Superior.

Pró-reitoria de Desenvolvimento Institucional