No primeiro aniversário da política de cotas, 83% dos institutos federais de educação, ciência e tecnologia já atingiram a meta de reserva de vagas mínima de 50% para alunos oriundos de escolas públicas, prevista para 2016. No caso das universidades, 34% alcançaram a meta. De acordo com a Lei nº 12.711/2012, a meta no primeiro ano (2013) era de 12,5% das vagas reservadas para cotistas no ensino superior.

Os dados foram apresentados na tarde dessa quarta-feira, 28/8, pelo ministro da Educação, Aloizio Mercadante, em evento de celebração de um ano da política de cotas nos institutos federais e universidades.

A Lei nº 12.711/2012 estabelece que no mínimo 50% das vagas das instituições federais de educação superior deverão ser destinadas para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio na rede pública; e no mínimo 50% das vagas do ensino médio, técnico federal, deverão ser destinados a estudantes que cursaram integralmente o ensino fundamental na rede pública. A implementação progressiva das cotas deve ser feita no prazo de quatro anos, 25% a cada ano. As vagas reservadas serão preenchidas, por curso e turno, no mínimo na proporção de pretos, pardos e indígenas do último censo demográfico.

O presidente do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), Caio Mário Bueno Silva, destaca que a política de cotas sempre teve o apoio da Rede Federal. “No caso do ensino médio, os institutos federais apenas mantiveram os 50% que já eram reservados pela maioria das instituições muito antes da publicação da lei. Acreditamos que essa política, agora fixa, é um importante passo para o desenvolvimento do País e para a inclusão social”.

Para o ministro da Educação, “o resultado é espetacular, porque tivemos uma mudança significativa no acesso da população de baixa renda, alunos de escolas públicas e a comunidade negra ao ensino superior”.

Informações da Assessoria de Comunicação do Conif