Foi sancionada nesta segunda-feira (09), em cerimônia no Palácio do Planalto, a lei nº 12.858/2013 que destina 75% dos royalties do petróleo e 50% do Fundo Social do Pré-Sal para a educação. O projeto final foi aprovado na Câmara em 14 de agosto, depois de ter sido votado no Senado. A reitora do IFSC, Maria Clara Kaschny Schneider, participou da solenidade.

Em seu discurso, a presidente da República, Dilma Rousseff, destacou a importância destes recursos, que, segundo ela, vão tornar irreversível o processo de redução da desigualdade no Brasil. Dilma ressaltou também que os recursos representam mais investimentos em escolas de tempo integral, creches, bem como mais capacitação para os professores e melhores remunerações. “Esse processo é a necessidade de darmos um salto de qualidade de ensino no Brasil, para dar um salto na qualidade de todas as atividades, da criação científica até a economia” afirmou.

O primeiro repasse, de R$ 770 milhões, deverá ser feito ainda em 2013. Em 2022, o repasse deve chegar a R$ 19,96 bilhões, totalizando R$ 112,25 bilhões em dez anos.

Para o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, essa é a maior vitória das futuras gerações em todo o período recente da história do país. “Esta é a receita mais promissora do Estado brasileiro. É a vinculação mais estratégica que o país podia fazer. Os royalties vão preparar o Brasil para o pós-petróleo. O petróleo acaba e as futuras gerações não terão essa riqueza”, salientou.

A destinação dos royalties de petróleo para a educação era um anseio da dirigente do IFSC, junto com os demais reitores que compõem o Fórum de Reitores das Instituições Públicas de Santa Catarina. A entidade chegou a publicar uma moção em defesa da medida provisória. Para Maria Clara, a decisão representa um momento histórico. “Com a lei, o Brasil poderá se desenvolver mais, aplicando recursos em áreas necessárias para impulsionar seu crescimento”, comenta. A reitora do IFSC ficou emocionada com a solenidade que contou com a presença de muitos alunos, inclusive, de institutos federais. “Acredito na educação como instrumento de mudança social e pessoal e ver os estudantes felizes com essa conquista mostra a importância dessa lei”, afirmou.

A lei sancionada nesta segunda-feira também determina que 25% dos royalties devem ser usados em saúde. Os royalties que serão destinados para educação e saúde referem-se apenas aos novos contratos da União com comercialidade declarada a partir de 3 de dezembro de 2012. Royalties de campos em atividade há mais tempo continuarão a ser aplicados pelos governos estaduais.

Com informações da Assessoria de Comunicação Social do MEC
Fotos: Roberto Stuckert Filho/PR