Em nova rodada de discussões, o Conselho Permanente para o Reconhecimento de Saberes e Competências da Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (CPRSC) aprofundou os debates sobre a minuta de Resolução que estabelecerá as diretrizes do processo de concessão do RSC. Alguns pontos polêmicos como a extensão do direito aos aposentados, segunda pós-graduação em outros países e comprovação diferenciada inviabilizaram a conclusão da minuta durante a reunião realizada nos dias 30 de setembro e 1 de outubro, em Brasília.

Ao abrir os debates, o governo apresentou dificuldades legais que impossibilitam o CPRSC de aprovar uma regulamentação que contemple os aposentados, uma vez que a carreira é apenas para os servidores ativos. Para buscar uma solução, o assunto passará por análise jurídica e seguirá para outros fóruns, com o apoio do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif).

Quanto aos títulos obtidos no Mercosul, o Ministério da Educação (MEC) defendeu a exigência de revalidação dos diplomas no processo do RSC. Entretanto, para algumas entidades do Conselho Permanente, os saberes e competências adquiridos não se enquadram nas regras de validação. Por votação, foi aprovada a estrutura de equivalência do RSC em função da titulação do professor, o que reafirma a revalidação dos diplomas para a carreira, não para o RSC.

Em relação aos docentes com mais de 10 anos de atuação na Rede, o CPRSC aprovou a garantia de uma comprovação diferenciada, atendendo a uma preocupação do Conif. Pelo encaminhamento, o conselho superior de cada instituição definirá o tempo e a forma de apresentação dos documentos para professores que ingressaram na carreira em data anterior a março de 2003.

Proposta do Conif – representante titular do Conif no CPRSC, Sérgio Pedini, apresentou proposta de edital de seleção de docentes para criação do banco de avaliadores. A proposta foi elaborada por uma comissão interna criada pelo Conif para tratar das regulamentações. Pedini destacou a preocupação do Pleno com a celeridade, a transparência e a ansiedade dos docentes que esperam a efetivação do processo.

A próxima reunião está confirmada para o dia 16 de outubro. Estarão em pauta a conclusão da minuta de Resolução, a discussão da proposta apresentada pelo Conif e a definição da pontuação mínima para alcançar o nível pretendido.

Com informações da Assessoria de Comunicação do Conif