O edital para seleção do banco de avaliadores foi aprovado pelo Conselho Permanente para o Reconhecimento de Saberes e Competências da Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (CPRSC). Em reunião realizada nessa quarta-feira, 16/10, em Brasília, o CPRSC também concluiu os debates sobre a minuta da Resolução que estabelecerá as diretrizes do processo de concessão do RSC.

A proposta de edital de seleção de docentes para criação do banco de avaliadores foi elaborada por uma comissão interna do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), encarregada de analisar minuciosamente as regulamentações do RSC. Apresentada pelo reitor do Instituto Federal do Sul de Minas Gerais, Sérgio Pedini, a proposta será apreciada pela Consultoria Jurídica do Ministério da Educação (Conjur/MEC). A próxima etapa consiste na construção de um sistema informatizado para sorteio dos avaliadores, a partir da demanda das instituições.

Resolução – concluído o debate sobre a Resolução dos critérios, o texto também segue para apreciação da Conjur. A partir disso, as instituições da Rede devem elaborar as suas regras internas, que terão de ser homologadas pelo CPRSC. Para dar celeridade ao processo, a comissão interna do Conif inicia agora a elaboração de documento base para dar suporte às instituições.

A Resolução inclui a obrigatoriedade de percentual mínimo de pontos para que o docente possa obter o RSC. Nesse sentido, o Conif propôs a redução do percentual para os servidores que possuem mais tempo de serviço na instituição, principalmente a quem pretende acessar os últimos níveis do Reconhecimento de Saberes e Competências. A proposta, bem recebida pelo CPRSC, foi retirada do texto para não comprometer ainda mais o processo de regulamentação. A discussão será retomada na próxima reunião, prevista para a segunda quinzena de novembro.

Com informações da Assessoria de Comunicação do Conif