Servidores interessados em redistribuição para outros órgãos da administração federal têm até o dia 17 de dezembro para manifestar essa intenção, dentro dos termos do documento complementar à Chamada Pública n° 001/2013, lançado nesta quinta-feira (12) pela Reitoria.

Para formalizar o interesse, o servidor deve preencher, imprimir e assinar o formulário on-line. Deve também anexar declarações da Coordenadoria de Gestão de Pessoas (DGP) ou Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP) de que não está respondendo a processo administrativo disciplinar (PSD) ou sindicância; de que não se afastou para programa de pós-graduação nos últimos dois anos (para mestrado) ou quatro anos (para doutorado); e de estar quite com o recadastramento a prestação de contas, a insalubridade e os ressarcimentos. Também deve ser anexado documento com a ciência da chefia imediata e da direção do câmpus (ou pró-reitor).

Os requisitos legais para redistribuição são: interesse da administração; equivalência de vencimentos; manutenção da essência das atribuições do cargo; vinculação entre os graus de responsabilidade e complexidade das atividades; mesmo nível de escolaridade, especialidade ou habilitação profissional; compatibilidade entre as atribuições do cargo e as finalidades institucionais do órgão ou entidade; aprovação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

A listagem dos servidores manifestadamente interessados em redistribuição será divulgada até o dia 19 de dezembro, na Intranet. A homologação da manifestação de interesse, entretanto, não gera o direito de redistribuição. As mudanças só serão efetivadas quando houver possibilidades administrativas, e com garantia do código de vaga como contrapartida. De acordo com a chamada pública, servidores que já tiverem autorização e código de vaga de contrapartida da instituição de destino poderão protocolar o pedido de redistribuição após a publicação dos resultados.