Na primeira reunião ordinária de 2014, realizada nesta quinta-feira (20) em Brasília, o Conselho Permanente para o Reconhecimento de Saberes e Competências da Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (CPRSC) aprovou o texto final da Resolução que definirá as diretrizes para a concessão do RSC. A minuta de texto já havia sido aprovada na última reunião do CPRSC em 2013, mas precisou passar por pequenas alterações. A Resolução foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira.

Por orientação da Consultoria Jurídica do Ministério da Educação (MEC), a primeira alteração ratificada pelo CPRSC inclui o conceito de “seleção” nos pressupostos, com o objetivo de permitir o pagamento dos avaliadores utilizando a rubrica “cursos e concursos”. A segunda consiste na redução dos percentuais de exigência para docentes com mais tempo de serviço na instituição, cuja proposta original foi apresentada pelo Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif).

De acordo com a Consultoria Jurídica do MEC, esta proposta fere o princípio constitucional da isonomia. Neste sentido, para evitar o adiamento da publicação da Resolução e o risco de inconsistência jurídica, além de considerar o anseio dos docentes em vencer esta etapa o mais rápido possível, o CPRS aprovou, por ampla maioria (14 votos favoráveis e uma abstenção), a proposta do governo de reduzir para 50% a exigência do cumprimento de critérios sem distinção de tempo de serviço docente.

Com estas duas modificações, a Resolução foi aprovada e encaminhada para publicação no Diário Oficial da União. Com isso, cada instituição da Rede deverá elaborar o seu regulamento próprio, aprová-lo pelo Conselho Superior e submetê-lo à homologação do CPRSC.

Para dar celeridade ao processo, em dezembro de 2013 o Conif encaminhou proposta de regulamento às instituições da Rede. Após a publicação da Resolução, novas orientações serão repassadas.

Representam o Conif no CPRSC o reitor do Instituto Federal do Sul de Minas Gerais (IF Sul de Minas), Sérgio Pedini, e o reitor do Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes), Denio Rebello Arantes.

Informações do site do Conif