A Comissão de RDC do IFSC realizou na quinta-feira, dia 25, treinamento para empresas de engenharia interessadas em participar de licitações de construção civil para o IFSC. O assunto foi o Regime Diferenciado de Contratações – RDC – Eletrônico.

O RDC foi instituído pela Lei 12.462/2011 e regulamentado pelo Decreto 7581/2011 e Lei 12.722/2012, para atender exclusivamente às licitações e contratos para obras dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, da Copa das Confederações e da Copa do Mundo Fifa 2014, de obras de infraestrutura, das ações integrantes do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC e das obras e serviços de engenharia no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS. Além disso, o RDC também é aplicável às licitações e contratos necessários à realização de obras e serviços de engenharia no âmbito dos sistemas públicos de ensino.

O objetivo do RDC é ampliar a eficiência nas contratações públicas e a competitividade entre os licitantes, promover a troca de experiências e a inovação tecnológica, além de assegurar o tratamento isonômico entre os licitantes e a seleção da proposta mais vantajosa para a administração pública.

Segundo a presidente da Comissão de RDC, Adila da Rosa, o objetivo do treinamento é apresentar as regras do Regime Diferenciado às empresas licitantes como “medida preventiva”, para que entendam o funcionamento correto da nova modalidade de licitação. Adila explica que já foram realizadas 23 contratações pela RDC presencial. No entanto, a partir de agora, os certames serão feitas apenas na forma eletrônica. Há quatro RDCs eletrônicos agendados, sendo o primeiro marcado para dois de outubro.