Muitos dos prédios antigos de Florianópolis têm problemas em relação a sua documentação oficial. Como foram construídos há muito tempo, quando ainda não existiam normas relativas à prevenção de incêndios, por exemplo, muitos deles não têm alvará de funcionamento ou Habite-se.

“Quando assumimos a gestão, sabíamos que o câmpus não tinha Habite-se e regularizar a situação era uma das nossas metas. Desde 2011 temos buscado junto ao Corpo de Bombeiros as medidas necessárias para que isso acontecesse, mas, exatamente pela antiguidade das construções e dificuldade em modificar as estruturas, a negociação foi lenta”, afirmou o diretor-geral Maurício Gariba Júnior.

Com a aprovação da Lei Estadual nº16.157 e do Decreto Estadual nº 1957, ambos de 2013, foi publicada uma instrução normativa em março de 2014 que previa a regularização de edificações novas, já construídas, na qual se enquadra o Bloco Central do câmpus. Isso agilizou o processo, e a Coordenadoria de Engenharia buscou as adequações necessárias para propor ao Corpo de Bombeiros um Plano de Regularização de Edificações (PRE), previsto nas regulamentações citadas anteriormente.

Essa proposta de PRE foi apresentada ao Corpo de Bombeiros na última terça, 21 de outubro. “A proposta foi aceita e , finalmente, realizamos o sonho de ter um Habite-se. A regularização completa depende ainda de uma série de adequações em todos os prédios do câmpus, mas já foi uma grande vitória”, afirmou Gariba.

“Após a assinatura do PRE, o Corpo de Bombeiros emitiu o Atestado de Vistoria para Regularização, que concede ao Câmpus Florianópolis o status de ‘regular’ perante às leis que estabelecem critérios de prevenção e combate ao incêndio até 21 de outubro de 2015. A renovação se dará mediante o cumprimento de cada etapa prevista no plano de regularização, que tem duração total de cinco anos”, explica o coordenador da Engenharia, Elon José Lenzi. “A coordenadoria já está trabalhando para cumprir todos os prazos definidos no PRE, que prevê, além dos projetos aprovados, a implantação de todos os sistemas exigidos por lei”, completou o engenheiro.