Em sua última reunião do ano, nesta quarta-feira (17), o Conselho Superior (Consup) do Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC) aprovou a criação do Programa de Segurança Alimentar do Estudante (PSAE), conjunto de estratégias que visam assegurar a oferta de alimentação aos alunos, dentro de critérios de segurança alimentar e nutricional, além do desenvolvimento de ações educativas transversais sobre alimentação saudável.

Instituído como parte integrante da assistência estudantil do IFSC, o PSAE é composto por três planos: o Plano de Assistência Estudantil (PAE), que prevê a oferta gratuita e universal de alimentação aos estudantes matriculados no IFSC; o Plano de Ação Cantina Saudável, que visa garantir a qualidade nutricional dos alimentos comercializados nas cantinas dos câmpus; e o Plano de Ação Educação Alimentar e Nutricional (EAN), que prevê o estímulo a práticas saudáveis e escolhas alimentares mais conscientes por meio da inclusão do tema, de forma transversal, nas disciplinas dos cursos ofertados no IFSC.

De acordo com o diretor de Assuntos Estudantis da Pró-Reitoria de Ensino (Proen), André Soares Alves, a perspectiva é que o PSAE seja implementado de forma gradual, a depender da dotação orçamentária de cada câmpus. Já há projetos em implantação nos câmpus Araranguá e Florianópolis. Os recursos para o desenvolvimento do programa virão do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), dos câmpus, da Ação de Assistência ao Educando da Educação Profissional, de outras fontes orçamentárias e extraorçamentárias e da Rede IFSC. A resolução prevê também a possibilidade de doações de gêneros alimentares e outros insumos por meio de parcerias. André destaca que, embora a legislação federal determine que as instituições de ensino garantam alimentação apenas aos estudantes da educação básica, a proposta apresentada vai além da obrigação legal, envolvendo também o acesso ao benefício por estudantes de graduação e pós-graduação.

Paevs

O Consup também aprovou a nova regulamentação para o Programa de Atendimento ao Estudante em Vulnerabilidade Social (Paevs), que destina auxílio financeiro a alunos com dificuldade para prover as condições necessárias à permanência e êxito. Em funcionamento desde 2010, o Paevs concede benefícios que podem variar entre R$ 100 e R$ 500 mensais por até dez meses. A nova regulamentação altera a metodologia de análise dos pedidos, com a criação do Índice de Vulnerabilidade Social (IVS). “A análise do IVS pode ser solicitada pelo aluno a qualquer tempo, por meio do questionário no qual ele vai responder a questões como renda bruta per capita, ocupação, situação de trabalho e emprego e outros itens”, explica o diretor de Assuntos Estudantis, André Soares Alves. Para inscrever-se nos editais do Paevs, o estudante deverá ter o IVS já validado.

Outros assuntos

Política de Formação – A diretora do Centro de Referência em Formação e EaD, Gislene Miotto, apresentou o texto da Política de Formação do IFSC, que trata do conjunto de ações voltadas ao desenvolvimento integral de servidores e de educadores de outras instituições. O documento estabelece programas para cada público específico, a exemplo do que já vem sendo desenvolvido com o Programa de Capacitação dos Servidores da Educação Básica das Redes Públicas de Ensino de Santa Catarina (Proforbas) e com as capacitações de pessoal do IFSC realizadas a distância. Com a aprovação do documento pelo Consup, será constituído o Comitê Gestor da Política de Formação, com representações do Cerfead, pró-reitorias, câmpus e chefias de Ensino. A regulamentação do comitê gestor deverá ser apreciada pelo Consup em 90 dias.

Creditação curricular da Extensão – O pró-reitor de Extensão e Relações Externas, Golberi de Salvador Ferreira, apresentou aos conselheiros a proposta de grupo de trabalho a ser constituído para regulamentar a carga horária de extensão nos cursos superiores do IFSC. O Plano Nacional de Educação (lei 13.005/2014), sancionado em junho de 2014, estipula que, no prazo de dez anos, 10% do total de créditos curriculares exigidos para os cursos de graduação sejam ofertados em programas e projetos de extensão, em ações orientadas prioritariamente para áreas de grande pertinência social. O GT, cuja composição foi aprovada pelo Consup, será formado por representantes do Colegiado de Ensino, Pesquisa e Extensão (Cepe) e do próprio Consup, pelos diretores de Ensino, Pesquisa e Extensão da Reitoria, por um coordenador de Extensão de um câmpus que tenha oferta de cursos superiores, pelo chefe de Ensino de um câmpus com oferta de cursos superiores, por um coordenador de curso superior de tecnologia, um coordenador de bacharelado e um coordenador de licenciatura. A perspectiva é que esse grupo aproprie-se da legislação, crie regulamento interno próprio e, a partir disso, proponha as alterações necessárias aos Projetos Pedagógicos de Curso (PPCs) para adequação da carga horária. Os trabalhos devem iniciar em fevereiro e encerrar em junho de 2015.

Novos cursos de especialização – O diretor de Desenvolvimento de Ensino, Paulo Wollinger, apresentou projetos de dois cursos de especialização. O curso de pós-graduação em Perícia em Acidentes de Trânsito, com 420 horas e duração de um ano, será ofertado por meio de convênio com a Polícia Rodoviária Federal, na modalidade a distância. Serão 180 vagas e quatro polos (Florianópolis, Joinville, Lages e Chapecó), com atividades voltadas a policiais rodoviários de todo o país. A perspectiva é que o programa seja ampliado e que em cinco anos todos os 11 mil policiais rodoviários federais tenham recebido essa formação. Já o curso de Formação Pedagógica para Docência na Educação Profissional e Tecnológica, também a distância e com 420 horas, é uma iniciativa da Setec para a capacitação de professores na área da EPT. A perspectiva é que as atividades iniciem no segundo semestre de 2015. A definição do número de vagas, câmpus e polos de oferta serão definidos após lançamento de edital.

A 33ª reunião ordinária do Consup foi transmitida ao vivo pela IFSCTV. Para assistir à gravação da reunião, clique aqui.