Estão disponíveis para consulta as minutas dos projetos de lei para a implementação do Reconhecimento de Saberes e Competências dos Técnico-administrativos (RSC-TAE) e para a criação do TAE Substituto. As contribuições podem ser enviadas até o dia 30 de junho por meio do Fórum do IFSC.

Os documentos foram elaborados por um grupo de trabalho do Fórum de Gestão de Pessoas (Forgep) do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif). Dois representantes do IFSC integraram o GT: o diretor de Gestão de Pessoas, Oscar Silva Neto; e a assessora técnica Pricila Serpa.

A proposta de TAE Substituto prevê a contratação temporária de um profissional em caso de afastamento ou licença do servidor, limitado a 20% do total de servidores técnico-administrativos da instituição. Desse total, no máximo 10% será destinado a afastamentos para qualificação. O processo seletivo para contratação do TAE Substituto será feito da mesma forma como já ocorre o de docentes.

Já a proposta do RSC-TAE consiste em reconhecer as competências adquiridas pelo servidor ao longo da carreira e estimular a continuidade da sua titulação formal, considerando que a concessão é progressiva. O RSC-TAE terá equivalência ao incentivo à qualificação com relação direta. Para fins de concessão, serão considerados a experiência profissional do servidor, a participação em programas institucionais, em programas de qualificação, atividades administrativas e de gestão, e a participação em comissões e em projetos de pesquisa e de extensão.

Assim como já acontece no RSC Docente, a proposta ainda prevê a criação do Conselho Permanente RSC-TAE, que será responsável por estabelecer as diretrizes e os procedimentos para a concessão do benefício.

Em ofício enviado ao MEC, o Conif sugere agora a criação de um novo GT, dessa vez incluindo a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) e as representações sindicais. Esse novo GT terá, como ponto de partida do trabalho, os documentos já apresentados e disponíveis no Fórum do IFSC.