Em reunião com a senadora Fátima Bezerra (PT-RN) nessa quarta-feira, 1/7, em Brasília, o presidente do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), Belchior Rocha, e o diretor Financeiro do Conif, José Bispo Barbosa, solicitaram apoio para a continuidade e o fortalecimento do Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (Pibid) e para a implementação de políticas de incentivo à carreira dos servidores técnico-administrativos em educação (TAEs). A senadora coordena a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Ensino Profissionalizante, junto com a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS).

Além da preservação do Pibid, o Conif buscou apoio para a universalização da jornada de trabalho de seis horas diárias corridas (30 horas semanais) para os TAEs das instituições federais de ensino, a criação de vagas para TAEs substitutos, bem como o acesso dos servidores técnico-administrativos a bolsas de pesquisa e ao Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC). Todas as demandas apresentadas à parlamentar foram anteriormente oficiadas ao Ministério da Educação (MEC).

Os integrantes da diretoria executiva do Conselho manifestaram preocupação com o contingenciamento de verbas da Educação e solicitaram o empenho da senadora para a liberação de emendas parlamentares. “Estamos apresentando demandas essenciais para a Rede Federal neste momento. Nossas instituições são necessárias para o desenvolvimento do país, por isso precisamos preservá-las e valorizar os seus servidores”, disse o presidente do Conif.

Sensível às solicitações, Fátima Bezerra afirmou que levará as demandas para a Comissão de Educação (CE) e intensificará os diálogos com o MEC. “Em relação ao Pibid, já mantive contato anterior com o ministério, e agora vou levar as demais solicitações. A agenda que o Conselho propõe é estratégica e merece ser reconhecida”, destacou a senadora que, na oportunidade, convidou o Conif para participar de audiência pública sobre o balanço do primeiro ano do Plano Nacional de Educação (PNE), na próxima quarta-feira, 8/7.

Pibid – A demanda considera o papel estratégico do programa na formação de professores e nos processos de desenvolvimento local e regional, com vistas à melhoria da Educação Básica Pública. Além da manutenção das bolsas destinadas a estudantes dos cursos de licenciatura, professores da educação básica e professores das instituições de ensino superior, o Conif quer a abertura do sistema, por parte da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), para a elaboração dos Planos de Trabalho para o ano de 2015.

Jornada de 30 horas – Com o objetivo de aperfeiçoar o trabalho das instituições, tratando isonomicamente a jornada dos servidores administrativos, o Conselho propôs minuta de texto para alteração do artigo 3º do Decreto nº 1.590/1995. Para isso, o Fórum de Gestão de Pessoas (Forgep) realizou intenso estudo da legislação correlata e considerou as especificidades das instituições federais de ensino, que desenvolvem atividades administrativas e pedagógicas de forma contínua, em períodos iguais e/ou superiores a 12 horas com atendimento ao público. A flexibilização da jornada valoriza a carreira dos TAEs e reconhece o papel peculiar destes profissionais como trabalhadores da educação.

Substitutos – Para possibilitar afastamentos para capacitação, os quais são incentivados pela Carreira, sem prejudicar o fluxo dos serviços prestados à sociedade, o Conselho defende a criação de vagas para TAEs substitutos, mediante a adequação da Lei nº 8.745/93. Também estão sendo propostos procedimentos e critérios como a realização de processo seletivo simplificado e o limite de 20% de substitutos em relação ao total de TAEs de cada instituição de ensino. Desses, até 10% poderão ser destinados a afastamentos para qualificação profissional.

Bolsas de pesquisa – A solicitação aponta para a alteração do art. 5º da Lei nº 11.892/2008, que prevê a concessão de bolsas de pesquisa, desenvolvimento, inovação e intercâmbio somente a alunos, docentes e pesquisadores externos ou de empresas, o que também está regulamentado pela Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) na Portaria nº 58/2014. Nesse sentido, o Conif apoia a participação dos TAEs nos programas de pesquisa e extensão dos institutos federais e pleiteia a alteração da Lei e do instrumento regulador da Setec.

RSC – Com base em estudo realizado por grupo de trabalho (GT) do Forgep, o Conif sugeriu minuta de texto para alteração da Lei nº 11.091/2005, concedendo aos TAEs o acesso ao RSC, como já ocorre com os docentes desde 2014. Uma tabela de percentuais de incentivo à qualificação acompanha a proposta.

Assessoria de Comunicação do Conif