A construção do Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 77/2015 e a sanção pela presidenta da República Dilma Rousseff tiveram o apoio do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif). O novo Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) foi sancionado na manhã desta segunda-feira, 11/1, após aprovação por unanimidade no Senado Federal em 9 de dezembro de 2015.

O novo Marco Legal da CT&I valoriza a prática da inovação tecnológica, simplifica os processos de aquisição, aproxima as instituições federais de ensino superior das empresas e amplia o tempo máximo que os professores de institutos federais e universidades poderão trabalhar em projetos institucionais de ensino, pesquisa e extensão, ou exercer atividades de natureza científica e tecnológica, além de estabelecer novas competências para os Núcleos de Inovação Tecnológica (NITs).

“Esse Marco Legal regula a integração entre agentes públicos e agentes privados, abrindo novas portas e iniciando um novo ciclo econômico para o País”, disse Dilma Rousseff. Em seu discurso, a presidenta destacou ainda a criação e interiorização dos institutos federais de educação, ciência e tecnologia entre as importantes iniciativas para o fortalecimento da inovação tecnológica, cujas ações, que contemplam a cooperação e estimulam a competitividade, contribuem para a consolidação de um cenário favorável.

Para o reitor do Instituto Federal de Goiás (IFG) e diretor Administrativo do Conif, Jerônimo Rodrigues da Silva, que esteve presente à solenidade, o Marco Legal agrega dinamismo aos processos e reafirma o papel dos institutos federais. “Essa iniciativa reforça as ações previstas na Lei de criação dos institutos federais e fortalece ainda mais a atuação das nossas instituições na inovação tecnológica”, afirmou.

Também estiveram presentes o ministro da Educação, Aloizio Mercadante; o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Celso Pansera; o presidente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), Hernan Chaimovich Guralnik; o relator do PLC nº 77/2015 na Câmara dos Deputados, deputado federal Sibá Machado (PT-AC); o reitor do Instituto Federal de Brasília (IFB), Wilson Conciani; e o presidente da Academia Brasileira de Ciências, Jacob Palis Junior.

Chamada Universal – A solenidade marcou ainda o lançamento da Chamada Universal CNPq/MCTI nº 1/2016 com R$ 200 milhões para apoiar projetos de pesquisa científica e tecnológica. O edital beneficia projetos desenvolvidos em instituições de ensino superior ou institutos de pesquisa e desenvolvimento (P&D), públicos ou privados, sem fins lucrativos. Os selecionados serão divulgados a partir de julho, no Diário Oficial da União.

* Assessoria de Comunicação – Conif