O ministro da educação, Aloizio Mercadante, homologou, na tarde desta terça-feira, 9, uma nova resolução do Conselho Nacional de Educação (CNE) com diretrizes e normas para a educação superior a distância. O parecer consolida o marco regulatório para essa modalidade de ensino, que vem registrando crescimento de 18% ao ano em número de matrículas.

A partir da resolução, as instituições de ensino deverão demonstrar para o Ministério da Educação que realizaram planejamento único tanto para Educação a Distância (EaD) quanto para o ensino presencial. “Muda a relação entre a educação a distância e a própria instituição, não é mais uma coisa afastada, ela é parte do projeto educacional e pedagógico”, disse o ministro durante a solenidade. “Nós vamos avaliar as instituições pelo seu conjunto. A modalidade a distância faz parte da essência do projeto pedagógico.”

O regime de compartilhamento de polos entre instituições credenciadas também foi regulamentado com a resolução. “Se você tem um bom polo, por que mais instituições não podem compartilhar? Isso reduz custo e aumenta a capacidade”, explicou Mercadante, lembrando ainda o grande número de formandos via EaD. Só em 2014 foram 190 mil, disse Mercadante

Outra novidade vinda com a resolução é que a instituição de ensino superior passa a poder se credenciar simultaneamente para EaD e ensino presencial. Antes, era necessário estar inscrita no ensino presencial para, só então, requerer credenciamento específico para educação a distância. A nova resolução também consolida a parceria entre instituições credenciadas para EaD e outras pessoas jurídicas, ficando a parte pedagógica a cargo das IES e cabendo à instituição parceira apenas a infraestrutura logística e tecnológica.

Prazos – Durante o evento, Mercadante lembrou que, conforme a resolução, o Ministério da Educação, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) têm prazo de 120 dias para definir novos parâmetros de qualidade para avaliação da EaD, incluindo a revisão do Instrumento de Avaliação Externa do Inep.

Além disso, nesse período, também fica determinado que sejam revisados e aprimorados os procedimentos regulatórios no âmbito da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres).

Mobilização – As novas orientações são resultado de amplo processo de construção coletiva no CNE, que criou comissão especial para trabalhar sobre a resolução. O conselheiro Luiz Roberto Liza Curi, que presidiu o grupo, destacou que a intenção do Conselho com as novas normas foi “de fato inserir e estimular a EaD como um fator educacional capaz de reorientar as políticas da instituição, olhando sempre para as metas do Plano Nacional de Educação”.

Relator da comissão, o conselheiro Luiz Fernando Dourado destacou que foram realizadas quatro audiências públicas no Congresso Nacional e uma no próprio CNE como etapa de discussão das novas diretrizes. Ele lembrou que o setor educacional, representado pelas associações da área de educação a distância, além da Universidade Aberta do Brasil (UAB), da Capes, bem como instituições públicas, privadas e comunitárias também foram ativas participantes do processo.

Assessoria de Comunicação Social do MEC