O Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), do qual o IFSC faz parte, divulgou na sexta (17) nota em que defende a manutenção do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) como órgão separado do Ministério das Comunicações. Na reforma ministerial anunciada pelo presidente interino Michel Temer em maio, esses dois ministérios foram fundidos, formando o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, o que, na visão do Conif, é “um retrocesso para a nação”.

Confira abaixo a íntegra da nota, disponível no site do Conif.

Nota de apoio ao MCTI

As sociedades desenvolvidas estão lastreadas no conhecimento científico, na tecnologia e no desenvolvimento da inovação. No Brasil, há três décadas, a sociedade é beneficiada pelas políticas do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), a partir de ações estruturantes como a criação de uma agenda nacional no setor e o fomento de iniciativas em âmbitos estadual e municipal. Destaca-se que a criação das agências estaduais de amparo à pesquisa é fruto dessa agenda, bem como o desenvolvimento dos Polos de Inovação ligados aos setores produtivos, às universidades, aos institutos de pesquisas e aos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia.

O MCTI tem sido fundamental para o progresso e consolidação da produção da ciência; essencial para a criação de tecnologia e inovação, bem como para o surgimento de patentes, abrindo a possibilidade histórica de o País atingir patamares de independência acadêmica e econômica.

Neste momento de reflexão sobre as prioridades do País, as atenções estão voltadas para a forma como cada ministério é tratado. Portanto, fusões, extinções e redefinições podem gerar efeitos contrários aos desejados, sinalizando falta de propósito em uma fase de crise.

Durante a 64ª Reunião Ordinária, realizada na cidade de Santa Maria (RS), de 7 a 9 de junho, o Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) – integrado pelos dirigentes máximos de 38 Institutos Federais, dois Centros Federais de Educação Tecnológica e o Colégio Pedro II – evidenciou profunda preocupação com a iniciativa de fundir o MCTI com o Ministério das Comunicações (MC).

A agregação das pautas do MC às já complexas tarefas do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação vai além dos riscos de que o MCTI tenha seus resultados diluídos, prejudicando, potencialmente, o que o País tem de mais estratégico: a produção da ciência, da tecnologia e da inovação, na tentativa de construir saídas para a emancipação da sociedade brasileira.

Por considerar que a fusão desses ministérios demonstra um retrocesso para a nação, o Conif reitera a necessidade de manutenção do MCTI como um organismo autônomo, bem como defende uma política de Estado a favor do avanço, do suporte e da sustentação das ações afirmativas em um setor tão fundamental para o desenvolvimento do Brasil.