O dia de ontem (29) ficou marcado como Dia Nacional em Defesa da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (RFEPCT). Os Câmpus do IFSC por todo o estado se mobilizaram para reunir alunos e servidores para a leitura da Carta de Vitória, documento resultante da 40º Reunião dos Dirigentes das Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica (Reditec), realizada no Espírito Santo de 23 a 27 de setembro, e debates de ações propostas pelo governo federal, como a reforma do ensino médio por Medida Provisória, corte de direitos trabalhistas e fixação de limites de investimentos.

Sul

No Câmpus Tubarão, além da Carta de Vitória, foi exibido um vídeo, produzido pela Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (Anped), com o pesquisador Gaudêncio Frigotto comentando aspectos da Medida Provisória 746, editada em 22 de setembro, que trata da reforma do Ensino Médio e uma das questões mobilizadas pela carta.

Mobilização semelhante aconteceu no Câmpus Criciúma, onde um auditório lotado ouviu as propostas da Carta e pode acompanhar a fala do diretor-geral Lucas Dominguini, que estava na Reditec. “Nossa instituição é ao mesmo tempo antiga, uma vez que comemorou recentemente 107 anos, e recente, tendo em vista que os Institutos Federais foram implantados em 2008. Os IFs representam uma concepção nova, e por isso há a necessidade de afirmarmos que este modelo está em implantação e os resultados estão aparecendo”, afirmou.

O Câmpus Araranguá realizou atividades nos três turnos, no intervalo das aulas, possibilitando a participação de toda a comunidade acadêmica. Servidores e alunos se reuniram no auditório para debater as mudanças propostas pelo governo federal e seus impactos sobre a educação pública. A Carta de Vitória também foi lida e discutida entre os participantes. “O documento apresenta uma grande preocupação com o possível desmonte da Rede Federal, além da preocupação com as reformas que podem precarizar o ensino profissional e tecnológico no país”, destaca o professor Rodrigo Lima.

Oeste

No Câmpus Chapecó, a mobilização saiu do câmpus e tomou a praça. Os servidores reuniram-se para ler e debater três propostas de lei do governo federal: a PEC 241/2016 (fixa limites de investimentos), a MP 746/2016 (reforma do Ensino Médio) e o PLS 193/2016 (Programa Escola Sem Partido). Como resultado, foi escrita uma “Carta aberta à comunidade dos professores da área técnica do Câmpus Chapecó”. De maneira geral, o documento prevê a defesa da educação pública e dos Institutos Federais. De forma mais específica, os professores destacam porque não concordam com cada uma das propostas. Entre os destaques está a redução de investimentos que pode ocorrer na Rede Federal nos próximos anos, caso os projetos sejam aprovados.

Já no Câmpus Xanxerê a mobilização foi corpo a corpo. Os servidores passaram em casa sala de aula para conscientizar os estudantes sobre a importância dos temas abordados na Carta de Vitória e o que eles podem afetar em sua vida acadêmica.

Norte

Nos Câmpus Jaraguá do Sul e Geraldo Werninghaus, a leitura da carta foi feita durante a mobilização já agendada pela Seção Sindical Sinasefe IFSC em Jaraguá do Sul. Na ocasião, também foram debatidas a PEC 241 e as reformas no Ensino Médio.

Grande Florianópolis

A mobilização continuou na Grande Florianópolis. A reitora do IFSC, Maria Clara Kaschny Schneider, participou das atividades na Reitoria e no Câmpus Florianópolis-continente, onde a Carta de Vitória foi lida pelo aluno Saulo Santana, do curso FIC de Francês Intermediário e egresso do superior de Tecnologia em Gastronomia.

No Câmpus Florianópolis, a atividade foi realizada em ação conjunta da Direção-geral, Assessoria de Ciências Humanas e pelo Sinasefe. Além da carta, houve também debate sobre as ações do governo federal, como reforma do ensino médio por medida provisória, fixação de limites de investimentos, cortes de direitos trabalhistas, cortes e não liberação de orçamento. No Câmpus São José, o espaço para debate foi o hall do prédio e reuniu alunos de diversos cursos.

Já no Câmpus Palhoça-bilíngue, alunos e servidores reuniram-se para a leitura da Carta de Vitória, que foi feita pela diretora-geral do câmpus, Carmem Cristina Beck. Após a leitura, alunos e professores deram várias contribuições para as reflexões e discussões sobre a MP. “Os alunos participaram ativamente e se mostraram muito preocupados com as consequências dessa reforma. A temática será trabalhada em sala de aula também”, relatou a Diretora.

Serra

Os Câmpus Lages e Urupema também aderiram ao Dia Nacional em Defesa da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. Além da divulgação da Carta de Vitória, foi um momento de fala aberta, principalmente entre os servidores, onde foram debatidos os temas sensíveis à mobilização.

Confira a Carta de Vitória na íntegra:

Carta de Vitória: em defesa da educação pública e dos Institutos Federais

A Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, integrada por instituições multicampi e pluricurriculares situadas em todas as regiões brasileiras, é composta por mais de 650 unidades, em 568 municípios, que executam amplo espectro de políticas públicas educacionais, focadas no mundo do trabalho e na perspectiva humanística, cuja concepção prioriza a inclusão social e a formação integrada de mais de um milhão de jovens e adultos, em toda diversidade, em especial, os menos favorecidos.

Nós, reitores, pró-reitores e diretores-gerais, durante a 40ª Reunião dos Dirigentes das Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica – Reditec, realizada em Vitória-ES, no período de 23 a 27 de setembro de 2016, preocupados com a sua solidez, nos posicionamos ante os últimos fatos inerentes ao cenário educacional brasileiro, em especial a educação pública e gratuita, os quais, adiante assinalados, enfraquecem os fundamentos dessa rede.

1. Edição da MP 746.

Reformula o ensino médio brasileiro. Tal medida requer amplo debate envolvendo a sociedade. O uso de medida provisória fere o princípio de construção coletiva e o protagonismo da sociedade na formulação das políticas de interesse coletivo. Ademais, a MP marginaliza disciplinas de base humanística, retrocede a formação integral de nossos jovens e adultos e ainda precariza o ensino, ao permitir o reconhecimento do “notório saber” para o exercício da docência.

2. PEC 241. Fixa limites de investimentos.

Restringir investimentos na manutenção e expansão da rede, desvincular percentuais constitucionais obrigatórios e abolir a destinação do percentual de 10% do PIB são ações que ferem a garantia do direito à educação pública e gratuita. Há nítida contradição entre a MP 746 e a PEC 241, uma vez que a oferta de educação em tempo integral indicada na MP requer investimentos e não cortes. Além disso, entra na contramão, também, da formação humana integral ao romper a intrínseca relação entre a formação geral e a profissional, as quais estão na base da Educação Profissional, Técnica, Científica e Tecnológica da Rede Federal.

3. PL 257. Cortes de direitos trabalhistas.

Subtrair direitos dos trabalhadores representa um descompasso com a prioridade que requer a educação de qualidade aos brasileiros.

4. Quadro Orçamentário e Financeiro de 2016.

O funcionamento da rede está prejudicado, no ano em curso, em face dos cortes e da não liberação de limites orçamentários, impondo um quadro de insegurança institucional.

5. LOA 2017.

A LOA não garante a fixação da matriz atual acrescida da incidência do IPCA, para assegurar o funcionamento da rede, como propõe o Conif. Ainda que tenhamos ciência da necessidade de melhorias no sistema educacional brasileiro, estas somente podem ser efetivadas com a ativa participação de toda a sociedade brasileira, em um diálogo contínuo e responsável com todas as instâncias de representação legítima do campo educacional. Além disso, reafirmamos os direitos trabalhistas e a necessidade de se garantir o financiamento da educação, na perspectiva da qualidade socialmente referenciada.

Nesse contexto, reafirmamos nosso posicionamento em defesa da educação como bem público e um direito de todo cidadão brasileiro, e entendemos também que a Rede precisa ser vista como política de Estado, transcendendo a quaisquer governos.

A sociedade brasileira precisa se colocar contra essas medidas que representam um retrocesso ao desenvolvimento humano sustentável no nosso país, pois, como falou Paulo Freire, “Educação não transforma o mundo. Educação muda as pessoas. Pessoas transformam o mundo.”

Vitória, 26 de setembro de 2016.

40ª Reunião dos Dirigentes das Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica – Reditec

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Por Coordenadoria de Jornalismo IFSC