O Conselho Superior do IFSC (Consup), por meio da Resolução 48/2016, regulamentou a prestação de serviços à comunidade externa por meio de realização de projetos institucionais e por professores do quadro permanente do IFSC, em regime de dedicação exclusiva.

Os projetos institucionais podem ser celebrados em parceria com órgãos públicos, entidades privadas ou pessoa física, com ou sem o uso da infraestrutura física do IFSC, e mediante contrapartida financeira ou não financeira. Há ainda a possibilidade de participação de fundações de apoio.

Sempre que a atividade permitir, os projetos devem ter a participação de alunos. Podem coordenar as iniciativas professores ou técnicos-administrativos do quadro de pessoal permanente do Instituto, que poderão receber pagamento pelos serviços prestados. A Resolução 48/2016 regulamenta disposições previstas na Lei 12.772/2012.

Segundo o chefe de Departamento de Inovação, Luiz Henrique Castelan Carlson, a regulamentação permite a interação com o setor produtivo e outras instituições públicas. Também consiste em um meio de obter recursos para a manutenção de laboratório e compra de equipamentos, aproxima os alunos do mundo do trabalho, além de ser uma vitrine do potencial do IFSC.

São exemplos de atividades de prestação de serviços o desenvolvimento de produtos, processos, sistemas e tecnologias; treinamentos; consultorias; perícias; ensaios e análises laboratoriais; ou qualquer atividade de natureza acadêmica, administrativa, cultural, artística e esportiva, de domínio técnico especializado do IFSC e de interesse para o desenvolvimento local e regional, desde que voltadas à inovação e à pesquisa científica e tecnológica.

Também está regulamentada a prestação de serviços por docentes do quadro permanente do IFSC em regime de dedicação exclusiva e com a possibilidade de receber remuneração.

As atividades serão autorizadas pelo IFSC desde que não comprometam as atividades docentes e estejam relacionadas à área de atuação do professor. Estão permitidas a colaboração científica ou tecnológica, inclusive em polos de inovação tecnológica, desde que não excedam oito horas semanais ou 416 horas anuais. Os professores também poderão participar de palestras, conferências, atividades artísticas e culturais, desde que não ultrapassem 30 horas anuais.

Os servidores interessados em apresentar projetos de prestação de serviços devem entrar em contato com a Pró-reitoria de Pesquisa, Pós-graduação e Inovação. Para prestação de serviços por professores, é preciso seguir o formulário número nove, disponível em “Formulários e Modelos” na seção “Pesquisa” do portal do IFSC. O documento traz, em anexo, o fluxograma detalhado sobre como proceder para obter esse tipo de autorização.

Laboratório de Construção Civil já tem demanda

O Laboratório de Construção Civil, Solos e Tecnologias de Materiais do Câmpus Florianópolis, já tem demanda por serviços de testagem de materiais e laudos. O coordenador Alexandre Lima observa que, na Grande Florianópolis, há apenas um laboratório particular que faz esse tipo de serviço, além da UFSC e da Univali. “Todo o tempo recebemos pedidos de informação de empresas, porém, ainda não podemos ofertar esse tipo de serviço”, afirma.

O professor Alexandre já está encaminhando projeto para oferta de serviços e contratação de bolsistas. Para isso está sendo construída uma parceria com a Fundação de Ensino e Engenharia de Santa Catarina (Feesc).

O projeto leva em conta a capacidade de atendimento do laboratório, que atualmente funciona em três turnos (manhã, tarde e noite), mas em cerca de 30% ainda fica ocioso, principalmente no período da manhã. A intenção é atender tanto pessoas físicas como pequenas, grandes e médias empresas, como construtoras, fábricas de pré-moldados, concreteiras, entre outros.

Entre as vantagens de oferecer esse tipo de serviço está a aproximação com o mercado de trabalho e a possibilidade de desenvolvimento de projetos de pesquisa e extensão em parceria com as empresas atendidas. O projeto também é uma forma de obter recursos para manutenção do laboratório, aquisição de novos equipamentos e contratação de alunos bolsistas.

O professor destaca que muitas empresas e órgãos públicos necessitam de serviços de controle de qualidade para cumprir exigências legais. Mesmo com a crise econômica e as mudanças no Plano Diretor, que impactaram negativamente no setor da construção civil na Grande Florianópolis, acredita que há uma grande demanda que poderá ser atendida pelo laboratório do Câmpus Florianópolis do IFSC, hoje um dos mais bem equipados da região.

Carla Algeri / Jornalista IFSC