Em reunião na última segunda-feira (14), a Comissão de Ética do Instituto Federal de Santa Catarina aprovou a recomendação 001/2017, que visa orientar quanto à postura ética nas redes sociais aos servidores do IFSC. O documento tem como base o Decreto Decreto nº 1.171/1994, que estabelece o Código de Ética dos Servidores Públicos e a Resolução nº 57/2010/Consup, que aprova o Código de Conduta Ética dos Servidores desta instituição. Além de outras diretrizes, como a Política de Comunicação do IFSC, construída coletivamente e aprovada em 2014.

De acordo com o documento, as mídias sociais permitem que todas as pessoas se expressem livremente na internet. Isso não significa, porém, que o usuário tenha direito a ofender, difamar, maltratar, ameaçar, violar direitos autorais, incitar atitudes violentas ou preconceituosas, ou prejudicar pessoas e instituições.

“Quando identificamos diversos conflitos iniciados na sala de aula se amplificarem nas redes sociais, sendo que alguns resultaram em denúncias no Ministério Público Federal, o plenário da Comissão de Ética entendeu que era preciso fazer alguma ação de conscientização”, esclarece o presidente da Comissão de Ética do IFSC, Valdeci Reis.

O presidente afirma que a construção do documento também foi debatida na Comissão de Ética Pública da Presidência da República. Em contato com outros órgãos foi identificado que essa situação não é uma especificidade de Santa Catarina e que nesses lugares a orientação foi mais rígida. Para Valdeci, a orientação do IFSC tem o objetivo de conscientizar os agentes públicos.

“A liberdade de expressão foi muito debatido pelo plenário, pois toda pessoa é livre para manifestar sua opinião. Todavia, o agente público não pode desrespeitar o usuário do serviço público por conta de sua orientação sexual, crença religiosa ou ideologia política. Outros casos identificados pela Comissão de Ética do IFSC se refere a situações vexatórias envolvendo colegas de trabalho, discussões árduas iniciadas em atividades internas continuaram nas redes sociais afetando todo um grupo de servidores e a imagem do IFSC”, completa.

O presidente ressalta, ainda, que tanto a recomendação quanto a própria natureza da Comissão em sua constituição têm caráter educativo. De nenhuma maneira, para Valdeci, haverá algum controle ou fiscalização de servidores.

A íntegra do documento pode ser conferida neste link. Para saber mais sobre o trabalho da Comissão de Ética do IFSC, clique aqui.

Por Coordenadoria de Jornalismo IFSC