Na próxima terça-feira (24), a Lei n.º 10.436, que reconhece a Libras como meio de comunicação e expressão das comunidades surdas do Brasil e exige do poder público formas de apoio ao seu uso e difusão, comemora 16 anos. Esse reconhecimento como primeira língua dos surdos é uma conquista obtida em razão de várias lutas, para que eles tivessem garantido o respeito às diferenças, o acesso e a autonomia no âmbito educacional, no mercado de trabalho e em diferentes espaços na sociedade em geral.

“A Lei de Libras trouxe visibilidade para a realidade das pessoas surdas, trazendo à tona a necessidade de comunicação e o acesso às informações como um todo. A partir do seu reconhecimento legal os surdos puderam sair do anonimato e estão cada vez mais conscientes de seus direitos e deveres como cidadãos, pois com a Libras nós podemos nos expressar e compreender o mundo ao nosso redor”, destacou a chefe do Departamento de Ensino, Pesquisa e Extensão do IFSC Palhoça Bilíngue, Simone Gonçalves de Lima da Silva.

Desde a sua publicação, várias outras conquistas foram sendo alcançadas, como as especificadas no Decreto N.º 5.626, de 22 de dezembro de 2005, que trata da inserção da Libras como disciplina curricular obrigatória nos cursos de formação de professores, em nível médio e superior, e como optativa nos demais cursos, de instituições de ensino, públicas e privadas. Além da preocupação com a formação de docentes e instrutores de Libras, por meio de cursos de graduação que viabilizam a educação bilíngue ou de cursos de educação profissional e formação continuada. “Com o reconhecimento da Libras como primeira língua dos surdos, eles passaram a ter ‘voz’, o que tornou mais forte e embasada a luta por escolas bilíngues”, constatou a secretária e intérprete da Associação dos Surdos de Palhoça, Rosemary Barbosa Ventura. Diante de tantas reivindicações, o acesso das pessoas surdas à educação sempre esteve na pauta das discussões. Por isso, em 26 de setembro de 2013, foi inaugurada em Santa Catarina a primeira e única unidade da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, a oferecer educação profissional e tecnológica na perspectiva bilíngue (Libras | Português). O Instituto Federal de Santa Catarina, Câmpus Palhoça Bilíngue, traz ao cenário brasileiro uma política de ensino, pesquisa e extensão que busca viabilizar uma efetiva interação entre surdos e ouvintes no campo educacional e profissional.

Atualmente são pouco mais de 100 alunos surdos, inseridos em cursos de qualificação profissional, ensino médio técnico, graduação e pós-graduação, os quais contam com uma equipe de servidores que incluem surdos e ouvintes. As metodologias e as práticas das aulas levam em conta as especificidades dos alunos, por isso são oferecidas turmas mistas, com surdos e ouvintes (nesse caso as aulas são dadas em português com a presença de um intérprete de Libras), turmas somente de surdos (com aulas dadas em Libras por um professor bilíngue) ou turmas de ouvintes (com aulas dadas em português).

A proposta pedagógica do Câmpus Palhoça Bilíngue privilegia a Educação Bilíngue (Libras | Português), desde a escolha dos cursos, aos temas de pesquisas que são priorizados. Isso porque o processo de ensino e aprendizagem, o desenvolvimento de materiais didáticos, bem como as metodologias utilizadas em sala de aula, consideram as especificidades da educação de surdos, que têm a sua própria língua de expressão. Muito embora não sejam raros os casos de alunos que chegam ao Instituto sem o domínio nem da Libras e nem da Língua Portuguesa.

Tanto a aprovação da Lei de Libras, quanto o trabalho desenvolvido no Câmpus Palhoça Bilíngue tem repercutido na vida de muitas famílias que veem no Instituto uma oportunidade dos seus filhos terem acesso à educação de qualidade.

A professora aposentada Elisabeth Monteiro Lima, mãe do estudante surdo do curso técnico integrado de Comunicação Visual, Felipe Lima Miranda, de 16 anos, explica que se mudou no início deste ano definitivamente, de Porto Alegre (RS) para Palhoça, dentre outras razões, para vir em busca de educação bilíngue para o filho. “Nós viemos duas vezes morar aqui, mas na época, como o Felipe ainda estava no ensino fundamental, só havia opções de escolas inclusivas, por isso decidi voltar para Porto Alegre, pois somente a educação inclusiva não dá o suporte que um usuário de Libras necessita para se desenvolver plenamente. Hoje, como ele está no ensino médio e já tem uma boa base da língua de sinais, resolvi voltar para SC”, conta Elisabeth, que também é aluna do curso de Libras Intermediário.

Situação parecida é a de Gabriela da Costa Viana, de 21 anos, que trancou o curso de Fisioterapia, em Criciúma (SC), e se mudou para a região para fazer o curso superior de Pedagogia Bilíngue. Gabriela relata que a experiência vivenciada numa instituição bilíngue é muito diferente, pois as metodologias de ensino são voltadas a sua língua, o que permite mais aprendizado e interação com os colegas e professores. A estudante surda planeja, no futuro, ensinar crianças surdas e lutar pelas escolas bilíngues.

Por Sônia Santos | Relações Públicas do Câmpus Palhoça Bilíngue