Em novembro de 2017, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) implantou o Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético e do Conhecimento Tradicional Associado (SisGen). A plataforma é resultado da aprovação da nova Lei da Biodiversidade (Lei 13.123/15), que dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético, sobre a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado e sobre a repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade. Sendo assim, toda atividade de pesquisa relacionada ao uso de informações genéticas de espécies vegetais, animais, microbianas e de outras origens naturais, oriundas do território nacional, bem como do conhecimento tradicional de povos originários e da cultura brasileira deve ser cadastrada no SisGen. A Lei busca, assim, garantir segurança jurídica aos pesquisadores ligados a instituições de pesquisa, universidades ou indústrias, salvaguardando o patrimônio genético brasileiro da biopirataria e seu uso indevido.

Nesse contexto, A Diretoria de Pesquisa e o Departamento de Inovação Tecnológica (NIT) da Pró-Reitoria de Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação (PROPPI), solicitam o preenchimento de cadastro no SisGen de projetos de pesquisadores do IFSC que trabalham, ou que trabalharam desde 30 de junho de 2000, direta ou indiretamente, com materiais originários e derivados – incluindo sub-produtos – do patrimônio genético brasileiro, inclusive estudos in situ, ou que utilizaram conhecimento tradicional.

O preenchimento do cadastro é obrigatório e necessário para assegurar que publicações, apresentações em congressos, depósito de patentes, envio de amostras para instituições estrangeiras parceiras, bem como prestação de serviços relacionados e desenvolvimento de produtos, possam ser realizados sem riscos de penalidades e sanções aos envolvidos. As pesquisas científicas em andamento que já possuem autorização prévia, bem como os pedidos que estão em tramitação, também devem ser adequados a essa nova legislação com o preenchimento do cadastro na plataforma SisGen.

Os projetos de pesquisa com data de início a partir de 30 de junho de 2000 precisam ser regularizados no SisGen até o dia 6 de novembro próximo. Os pesquisadores devem, logicamente, informar o IFSC como instituição de vínculo, informando o CNPJ 11.402.887/0001-60.

Todos os detalhes sobre as atividades a serem cadastradas no SisGen estão disponíveis na Lei e outros dados podem ser consultados no Manual do SisGen, bem como no site do MMA.

Oficina de Treinamento do SisGen

Para disseminar o uso da plataforma SisGen o Fórum Nacional de Gestores de Inovação e Transferência de Tecnologia, a Fortec, por meio de sua Coordenação da Regional Sul, em parceria com o Ministério do Meio Ambiente (MMA) e com o Instituto Federal de Santa Catarina, estarão realizando no IFSC, dias 10 e 11 próximos, uma Capacitação e conscientização em acesso ao Patrimônio Genético e ao conhecimento tradicional associado à repartição de Benefícios (SisGen). As inscrições são limitadas.

A iniciativa vai acontecer no auditório da Reitoria (Google Maps), no horário das 8h às 18h de segunda-feira (10) e das 8h às 12h do dia 11 (terça-feira).

A oficina será transmitida ao vivo via IFSCTV, atendendo assim a todos os pesquisadores do IFSC e de outras Instituições Científicas e Tecnológicas (ICTs), que não poderão estar presentes.

Por Coordenadoria de Jornalismo do IFSC