A Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP) informa sobre alteração quanto à liberação de servidores para consultas médicas e odontológicas, bem como para realização de exames, de acordo com a Instrução Normativa (IN) Nº 2, de 12 de setembro de 2018 da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério de Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPDG).

Segundo a IN, os servidores terão uma carga horária anual limite, incluindo deslocamentos, para comparecerem em “consultas médicas, odontológicas e realização de exames em estabelecimento de saúde”. Caso a carga horária seja ultrapassada, o servidor deverá compensar as horas restantes. 

A Instrução Normativa estabelece ainda que essas ausências deverão ser previamente acordadas com a chefia imediata e o atestado de comparecimento deverá ser apresentado até o dia útil subsequente. Para a dispensa de compensação, incluído o período de deslocamento, deverão ser observados os seguintes limites: 44 (quarenta e quatro) horas no ano, para os servidores públicos submetidos à jornada de trabalho de 8 (oito) horas diárias; 33 (trinta e três) horas no ano, para os servidores públicos submetidos à jornada de trabalho de 6 (seis) horas diárias; e 22 (vinte e duas) horas no ano, para os servidores públicos submetidos à jornada de trabalho de 4 (quatro) horas diárias.
A Instrução recomenda que o servidor público deverá agendar seus procedimentos clínicos, preferencialmente, nos horários que menos influenciem o cumprimento integral de sua jornada de trabalho.

A DGP salienta que as declarações de comparecimento em consulta devem conter CRM ou CRO do profissional. Em casos pontuais de indicação médica para outros profissionais, é preciso passar por perícia médica e deverá constar no laudo médico pericial a observação de indicação do tratamento com data de reavaliação.

Para justificativa na frequência, o servidor deverá anexar as declarações de comparecimentos, assim como o laudo médico pericial com a recomendação do tratamento para justificar as liberações, se for o caso.

Por Coordenadoria de Jornalismo do IFSC