Estabelecida no Plano Nacional de Educação (PNE) de 2014, a previsão de que pelo menos 10% dos créditos curriculares dos cursos superiores sejam destinados a programas e projetos de extensão tem causado intensa mobilização nas instituições de ensino. O assunto foi tema central do 1º Seminário de Curricularização da Extensão no IFSC, que reuniu cerca de 80 coordenadores de cursos superiores do IFSC, servidores da Reitoria e convidados de outras instituições de ensino superior nos dias 20 e 21 de março, na Reitoria, em Florianópolis. Foi a primeira vez que o assunto foi discutido de forma sistêmica e a expectativa da Pró-Reitoria de Extensão e Relações Externas (Proex) é realizar um novo seminário no segundo semestre.

Embora as ações recentes tenham se intensificado com o PNE 2014, o percentual de 10% da carga horária já era previsto na legislação equivalente de 2001, sem efetiva implementação. De acordo com o ex-conselheiro da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação (CNE) Gilberto Gonçalves Garcia, faltava à legislação um marco regulatório para a extensão no Brasil, que estabelecesse diretrizes e princípios para nortear as ações que permitissem atingir o percentual. Em 2017, formou-se a comissão composta por representantes de fóruns nacionais de extensão dos segmentos público, particular e comunitário, que deu origem às discussões para a construção do marco regulatório. “Muitas instituições já tinham começado a implementar suas diretrizes e princípios, mas é preciso um entendimento comum”, ressalta Garcia, que foi relator do parecer que resultou no documento e fez a palestra de abertura no seminário, no dia 20 pela manhã.

Com a Resolução nº 7 de 18/12/2018, o Conselho Nacional de Educação define os conceitos e práticas de extensão comuns às instituições de ensino superior de natureza pública, particular e comunitária, tanto de abrangência federal quanto estadual e municipal. O documento define extensão como “a atividade que se integra à matriz curricular e à organização de pesquisa, constituindo-se em processo interdisciplinar, político educacional, cultural, científico, tecnológico, que promove a interação transformadora entre as instituições de ensino superior e os outros setores da sociedade, por meio da produção e da aplicação do conhecimento, em articulação permanente com o ensino e a pesquisa”.

Por muito tempo a extensão foi associada a um caráter assistencialista da universidade, observou o professor Garcia, mas essa ideia se atualiza e moderniza com a legislação de 2014 e com a resolução de 2018. A indissociabilidade com o ensino e a pesquisa, o que a vincula ao processo de formação de pessoas e à geração de conhecimento; a ampliação do universo de referência do estudante, ao possibilitar a ele o contato com questões contemporâneas; e a transformação social por meio da inter-relação da instituição de ensino superior com outros setores da sociedade são alguns dos fundamentos teóricos do marco regulatório que delineiam a atual compreensão de extensão.

Com diretrizes e princípios comuns estabelecidos, as instituições têm até três anos para se adaptarem ao que está previsto na regulamentação. Após esse prazo, os itens relacionados à curricularização da extensão irão constar nas avaliações do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Assista à entrevista de Gilberto Gonçalves Garcia na IFSCTV.

Evento

Além da palestra com o professor Garcia, os participantes do 1º Seminário de Curricularização da Extensão do IFSC trocaram experiências a partir de mesa-redonda realizada com coordenadores de cursos que relataram o processo de adequação dos currículos aos 10% de carga horária previstos em lei. A programação envolveu também palestra do procurador do IFSC, Roberto R. R. Von Jelita, que deu orientações sobre as peculiaridades e obrigatoriedades no estabelecimento de parcerias, e apresentações de empresas juniores como experiências de extensão. O último período do seminário foi reservado para que os participantes realizassem oficinas de cocriação. Mais do que transmitir conteúdos, a proposta foi dar oportunidade de troca e formação, como define o pró-reitor de Extensão e Relações Externas, André Dala Possa: “Este seminário foi mais uma ação para a rede criar conexões e avançar na implementação da extensão curricular. Cada momento da programação foi pensado estrategicamente para formar os coordenadores dos cursos e fazê-los perceber a oportunidade que está posta”, considera.

Para André, o primeiro encontro sistêmico para tratar da curricularização trouxe motivação para as equipes envolvidas. “A Proex está na rua com essa iniciativa desde 2015, revisamos a resolução [n.40, do Consup] em 2016 e no evento todos os envolvidos puderam perceber o quanto avançamos. A mesa redonda trouxe experiências das regiões do estado e podemos ver resultados concretos. Ou seja, é possível. Não é pura utopia. Por certo, restam dúvidas em alguns ajustes dos procedimentos administrativos, mas na concepção e no entendimento da proposta da curricularização, estamos caminhando bem e alinhados desde o CNE, a Reitoria e os Câmpus”, avalia.

Por Ana Paula Lückman | Jornalista