O IFSC conta agora com o Plano de Integridade, documento elaborado em 2020 e aprovado ad referendum pelo presidente do Conselho Superior, reitor pro tempore André Dala Possa, em 26 de março de 2021. O documento passará por aprovação do pleno do Conselho Superior (Consup) dia 19 de abril.

O Plano de Integridade foi elaborado pelos diversos setores responsáveis pelas ações de correição, sob coordenação da Unidade de Gestão de Integridade do IFSC (UGI). O pró-reitor de Desenvolvimento Institucional Egon Sewald Junior explica que o prazo inicial dado pela Controladoria Geral da União (CGU) para elaboração do Plano era 2018, depois foi postergado para 2019 e o último prazo dado é até o final de 2020. O documento foi concluído em novembro, porém, dependia da aprovação do Consup.

Segundo Egon, ““o Plano define medidas para trabalharmos, de forma preventiva, os possíveis riscos relacionados à integridade antes ou logo que aconteçam, para não chegarmos a ter um PAD (Processo Administrativo) ou um TAC (Termo de Ajuste de Conduta). Tem um caráter de desenvolvimento de ferramentas, mas também caráter educativo”. O pró-reitor lembra que, dessa forma, é possível evitar ao máximo prejuízos institucionais e financeiros.

O Plano de Integridade reúne os riscos prioritários à integridade tendo como base as informações oriundas do Ministério Público Federal (MPF), Tribunal de Contas da União, bem como auditorias realizadas pela Controladoria Geral da União (CGU) e demandas geradas ao sistema de ouvidoria. A partir da definição dos riscos e do levantamento dos controles institucionais já existentes, realizado com o apoio da Auditoria Interna, cada área responsável definiu, em conjunto com a UGI, a ação a ser tomada.

Alguns dos exemplos de ações são campanha de conscientização dos servidores sobre informações sigilosas. Também será elaborado um manual para pregoeiros, para que os processos já utilizados sejam descritos e sistematizados, visando a organização do trabalho e treinamento de novos servidores na função.

O Plano também prevê monitoramento contínuo, permitindo identificar se as medidas propostas e implementadas estão realmente surtindo os efeitos necessários para minimizar e controlar os riscos à integridade. A estratégia de atualização deste plano será por meio de reuniões anuais com base no monitoramento contínuo e observação da necessidade de tal revisão.

Painel de Integridade Pública

O pró-reitor de Desenvolvimento Institucional Egon Sewald Junior explica que, com a publicação o Plano, o IFSC passa a atender todos os oito requisitos explicitados pela CGU no Painel de Integridade, que são:

1 – Indicação de Unidade de Gestão de Integridade;

2 – Definição de Fluxo Interno para Verificação de Situações de Nepotismo;

3 – Instituição de Unidade de Comissão de Ética;

4 – Definição de Fluxo Interno para Análise de Consultas sobre Conflito de Interesses;

5 – Definição de Fluxo Interno para Tratamento de Denúncias;

6 – Designação de Área Responsável pela Condução de Processos Disciplinares;

7 – Realização de Levantamento de Riscos para a Integridade e

8 – Aprovação do Plano de Integridade.

Saiba mais

Acesse as Portarias 2254 e 2259, que definem a composição e atribuições da Unidade de Gestão de Integridade do IFSC (UGI).

Conheça o processo de implantação do Programa de Integridade no IFSC.

Veja perguntas e respostas sobre integridade pública no site da CGU.

Por Carla Algeri | Jornalista do IFSC