Recentemente, o IFSC passou a contar com seu Plano de Integridade, documento que define as diretrizes do Programa de Integridade do IFSC. O documento, elaborado em consonância com as determinações da Controladoria Geral da União (CGU) e acordo firmado pelo Brasil com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), traz as ações para prevenção e correição de riscos institucionais, como por exemplo o combate à corrupção e desvios éticos.

Um dos setores integralmente envolvido nesse processo é a Ouvidoria Pública do IFSC. De modo geral, pode-se dizer que a Ouvidoria Pública é a voz do cidadão dentro da Administração Pública. A Ouvidoria tem como missão levar as reclamações, denúncias, sugestões, elogios, solicitações de simplificação às instâncias competentes. Assim, por ser o canal que recebe essas informações, torna-se o instrumento para mapear os riscos da instituição e ajuda a modelar o planejamento de prevenção.

A ouvidora do IFSC, Ádila Marcia Antunes da Silva da Rosa, explica que desde 2018 o papel da Ouvidoria vem se transformando, tornando-a integrante da Gestão de Governança dentro da instituição. “A Ouvidoria é o canal de entrada do usuário ao serviço público. Por isso, tem a capacidade de mapear fragilidades e temas sensíveis, além de fazer recomendações”, destaca Ádila.

No Plano de Integridade, o papel da Ouvidoria é desenvolver na comunidade interna os seguintes valores:  engajamento, gentileza, imparcialidade, profissionalismo, justiça, vocação pública e integridade. Para isso, tem como incumbência participar da elaboração de documentos estratégicos, como o Plano de Dados Abertos, já lançado, e a atualização da Carta de Serviços do IFSC, que deve ser divulgada em breve.

Ainda no mês de maio, a Ouvidoria planeja lançar a chamada pública para a composição do Conselho de Usuários dos Serviços Públicos do IFSC. Poderão participar membros da comunidade, para a atuação de forma voluntária.

Segundo a ouvidora, o setor visa conscientizar os servidores sobre a importância do agir ético e transparente e na promoção de uma cultura anticorrupção e de integridade pública. “A Ouvidoria não se limita a um balcão de informações. Tem um compromisso em ouvir o cidadão e, além disso, dar um retorno sobre a melhoria do serviço prestado”. Ela explica que os usuários do serviço público estão mudando de perfil, tornando-se mais conscientes do seu papel como cidadão, o que demanda nova postura no atendimento por parte dos órgãos públicos.

Quer saber como a Ouvidoria do IFSC funciona? Acesse o passo a passo.

Confira a legislação relativa a cada um dos atributos da Ouvidoria:

• Encaminhamento de demandas a órgãos de controle interno e externo (arts. 4º, inciso V, e 8º da Instrução Normativa nº 1, de 2014, da OGU)
• Conflito de interesses (Lei nº 12.813, de 16 de maio de 2013)
• Empresa limpa (Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013)
• Compliance e integridade em empresas estatais (Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016)
• Atividades de mediação e autocomposição de conflitos na Administração Pública (Lei nº 13.140, de 26 de junho de 2015)

Por Carla Algeri | Jornalista do IFSC