A Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP) tem papel importante na garantia da integridade no IFSC e participou ativamente na elaboração do Plano de Integridade.

Uma das principais ações da DGP é garantir que não haja conflito de interesses na atuação dos servidores públicos e no resguardo de informações privilegiadas. Para isso, conta com o SeCi, o Sistema Eletrônico de Prevenção de Conflitos de Interesses, criado pela Controladoria-Geral da União (CGU), no âmbito da Lei 12.813/2013 (Lei de Conflito de Interesses).

O SeCI permite ao servidor ou empregado público federal fazer consultas e pedir autorização para exercer atividade privada, bem como acompanhar as solicitações em andamento e interpor recursos contra as decisões emitidas, tudo de forma simples e rápida. Também traz links para a legislação acerca do tema e perguntas frequentes.

Segundo a diretora de Gestão de Pessoas, Nauana Gaivota Silveira, desde 2013, quando o SeCi foi criado, o IFSC recebeu apenas três solicitações. Porém, a DGP recebe dúvidas com frequência, principalmente por e-mail. De acordo com ela, a consulta pelo SeCi tem várias vantagens, como maior segurança para o servidor, acesso direto da CGU ao processo e possibilidade de recurso. “É um canal mais formal e que emite uma autorização”, explica.

As situações mais comuns de conflitos de interesse envolvendo servidores do IFSC são servidores com registro de Microempreendedor Individual (MEI), professores com Dedicação Exclusiva exercendo outras funções não permitidas por lei e técnicos administrativos exercendo atividade de docência sem qualificação específica. Além disso, os servidores que exercem outras atividades externas ao IFSC, mesmo que autorizadas por lei, precisam garantir que não haja sobreposição de horários ou conflitos de interesse, como receber informações privilegiadas por se tratarem de agentes públicos.

De acordo com Nauana, muitos casos irregulares são descobertos pela própria CGU em cruzamento de dados no sistema. “Mesmo se o servidor agiu de boa-fé, isso não dispensa a reposição ao erário”, afirma. Já houve situações em que servidores tiveram que devolver a remuneração do período em que exerceram outras atividades não permitidas.

Bancas em concursos

Durante o mapeamento de riscos realizado na elaboração do Plano de Integridade, foi constatado como situação de risco as provas didáticas nos concursos públicos, processo que sempre recebe muitos questionamentos, principalmente no que diz respeito à proximidade entre membros de banca e candidatos.

Assim, é papel da DGP rever a política de composição das bancas para garantir a isonomia dos concursos. Segundo Nauana, houve até a possibilidade de se contratar uma empresa para as bancas, mas a decisão foi manter o trabalho restrito aos próprios servidores, que têm a competência para avaliar os candidatos.

Conscientização e informação

Outra ação da DGP será desenvolvida em parceria com os setores e câmpus, que é a conscientização dos servidores de forma a cumprirem as determinações legais referentes à integridade. Várias ações já estão sendo planejadas para este objetivo.

Por Carla Algeri | Jornalista do IFSC