Abertas consultas para instrução normativa e manual de elaboração de atos administrativos do IFSC

21. maio 2021 | Escrito por Jornalismo IFSC | Categoria: Gestão, Matérias

Estão abertos até quarta-feira, 26 de maio, os processos de consulta para o Manual de Atos Administrativos do IFSC e para a minuta de instrução normativa (IN) que vai organizar os atos administrativos do IFSC. As consultas, feitas por formulário online, são abertas a assessorias e secretarias das pró-reitorias e diretorias dos câmpus. O objetivo é adequar os atos administrativos do IFSC e atender o Decreto 10.139/2019, que dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a decreto.

São exemplos de atos administrativos: instruções normativas, portarias normativas e resoluções, entre outros. A instrução normativa que vai organizar os atos do IFSC vai regulamentar a elaboração, modificação, extinção, consolidação, publicação e guarda desses atos. Já o manual tem como objetivo apresentar, de forma prática, como
realizar as ações previstas na IN.

Os dois documentos fazem parte de um processo de revisão e consolidação dos atos normativos do IFSC que está sendo feito desde o ano passado e que foi tema de uma apresentação na reunião do Colégio de Dirigentes (Codir) em 28 de abril. Futuramente, os regimentos dos câmpus e os sistemas de gestão (Sipac, SIGRH) também devem passar por mudanças para se adequar ao Decreto 10.139.

Para saber mais, assista a apresentação feita pelo pró-reitor de Desenvolvimento Institucional, Egon Sewald, na reunião do Codir.