O Colegiado de Ensino, Pesquisa e Extensão (Cepe) do IFSC publicou no dia 2 de março a Resolução nº 5, que aprova a atualização do Documento Orientador da Educação de Jovens e Adultos (EJA) no IFSC. Publicado originalmente em 2017, o documento passou por uma série de ajustes e será apresentado em seu formato atualizado no Fórum de EJA do IFSC, a ser realizado no final de junho.

De acordo com a assessora especial para Políticas de EJA e Ensino Médio Integrado, Ivanir Ribeiro, o documento orientador foi construído a partir de um processo de discussões e reflexões em torno da necessidade do fortalecimento das ofertas de EJA no IFSC, sempre levando em conta as especificidades do público. Esse perfil, segundo ela, inclui pessoas com três características principais: (1) têm o trabalho como atividade principal; (2) têm trajetórias descontínuas de escolarização e retornam para a escola com uma faixa etária que não é a mais comum no ensino fundamental ou médio; e (3) em geral foram excluídas do acesso à educação em função de suas condições sociais e econômicas.

“Sucintamente, o documento traz a concepção de EJA para o IFSC e indica formas para trabalhar essa modalidade dentro da instituição, levando em conta essas especificidades”, define Ivanir. “Embora na nova versão tenha sido mantida a concepção teórico-metodológica presente na versão anterior [de 2017], nós procuramos apresentar, de forma mais clara, essa concepção, trazendo à tona a relação trabalho e educação como estruturante da práxis pedagógica na EJA-EPT”, explica.

Antecedentes

Ivanir Ribeiro esclarece que o Documento Orientador da EJA no IFSC é resultado das discussões internas sobre a necessidade de fortalecimento e implementação da política de EJA no IFSC. O marco legal desse processo são os decretos 5.478/2005 e 5.840/2006, que institui o Programa de Integração da Educação Profissional ao Ensino Médio na Modalidade Educação de Jovens e Adultos (Proeja). “A construção se deu, mais especificamente, a partir de 2013/2014, quando o IFSC também estava elaborando o Plano de Desenvolvimento Institucional – PDI 2014-2019 e o Regulamento Didático Pedagógico – RDP. Também foi decorrente das discussões do II e III Fóruns de EJA do IFSC, em 2014 e 2016, respectivamente. Decorre ainda do Curso de Formação Continuada ‘Diretrizes para a EJA no IFSC’ (2017), que resultou na primeira versão do documento, de 2017”, diz o documento.

A legislação prevê que as instituições federais de Educação Profissional e Tecnológica (EPT) destinem no mínimo 10% das suas vagas a cursos EJA, mas o percentual atingido fica muito abaixo disso – de acordo com os dados do Documento Orientador, o melhor desempenho foi em 2011, com 7,6% das vagas ocupadas por esses cursos. “No IFSC (e nos IFs de modo geral), esse percentual ainda está muito aquém dessa meta. Atualmente o percentual de oferta está em torno de 2,2%”, comenta Ivanir.

Além da questão legal, o documento elenca como motivos para ofertar a EJA no IFSC o alinhamento desses cursos a dois temas estratégicos do Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) 2020-2014 – inclusão social e intervenção político-social. Além disso, a EJA é uma demanda social e a educação, direito de todos, explicita o documento.

“Considerando que, no Brasil, o percentual de pessoas de 25 anos ou mais que não concluíram a educação básica obrigatória é de 52,6%, ou seja, mais da metade da população adulta (IBGE, 2019), a necessidade da implementação dessa importante modalidade de educação no IFSC se torna premente”, observa o texto do Documento Orientador.

Encaminhamentos

Questões como acesso, permanência e êxito dos estudantes, busca ativa de alunos, processo de ingresso descentralizado para atender às particularidades do público e flexibilização de normas para apresentação de documentos comprobatórios de escolaridade são abordadas e discutidas no Documento Orientador. De acordo com Ivanir, a perspectiva é que esses e outros pontos do documento sejam discutidos no Fórum de EJA do IFSC, que voltará a ser realizado em 2022 após uma pausa em função da pandemia de Covid-19.

A Política de EJA do IFSC, aprovada pelo Cepe em 2018, deverá ter o texto atualizado para posterior encaminhamento à apreciação do Conselho Superior (Consup). Na Política são apresentadas diretrizes gerais para a EJA, com princípios, valores e relação da EJA com o Ensino, Pesquisa e Extensão.

Por Ana Paula Lückman | Jornalista do IFSC