O Grupo de Trabalho LGPD do IFSC preparou um “Guia de Perguntas e Respostas Frequentes sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no IFSC.

O objetivo do documento é orientar os servidores em relação às situações cotidianas e que necessitam de atenção para estar de acordo com a LGPD.

• Acesse o Guia de Perguntas Frequentes sobre a LGPD

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – Lei 13.709/2018 – foi promulgada no Brasil visando regulamentar o tratamento dos dados, sejam eles gerados no meio digital ou não, protegendo os direitos fundamentais do cidadão, como privacidade, liberdade de expressão e direitos humanos. Desta forma, ficam consolidadas as questões sobre proteção de dados e direitos do titular em um único dispositivo.

A LGPD aplica-se a todos os setores econômicos e também ao setor público. No IFSC a utilização de dados pessoais de estudantes possui fins institucionais e políticas públicas e permite a concretização da missão e visão da instituição. Além destes fatos, a utilização de tecnologias educacionais que fazem uso de dados tem aumentado dentro do contexto do Ensino, Pesquisa e Extensão. Assim, é fundamental que o IFSC se adeque à lei e garanta do tratamento correto dos dados pessoais dos estudantes, bem como dos servidores.

• Saiba mais sobre a adequação do IFSC à LGPD
• Acesse a página da LGPD no site do IFSC

Por Coordenadoria de Jornalismo do IFSC