Minuto da Ética: Período Eleitoral, como agir?

2. setembro 2022 | Escrito por Jornalismo IFSC | Categoria: Gestão de Pessoas, Matérias

Hoje publicamos mais um “Minuto da Ética”, publicação da Comissão de Ética do IFSC. Confira:

Período eleitoral, como agir?

Desde o mês de julho até o final das eleições 2022, entramos no período eleitoral e várias dúvidas podem pairar no ar. Afinal, como nós devemos nos portar nesse momento distinto?

Aqui no Instituto Federal de Santa Catarina – IFSC, as medidas institucionais necessárias para o cumprimento da legislação eleitoral estão sendo tomadas, mas, como agentes públicos, precisamos tomar cuidado redobrado com a nossa conduta, de forma a não colocar em dúvida o compromisso com o Estado e com a sociedade neste período.

Sabemos que a Lei nº 9.504, de 1997, define as regras para as eleições, incluindo vedações aos agentes públicos em campanhas eleitorais. Mas não podemos esquecer que o comportamento ético continua prescrito neste período, assim como durante toda a vida pública dos agentes públicos.

Dessa forma, um dos princípios básicos que deve nortear as condutas dos agentes públicos durante o período eleitoral é o da Impessoalidade, que zela pela imparcialidade na defesa do interesse público, impedindo discriminações e privilégios indevidamente dispensados a particulares.

Esse princípio está presente no Decreto nº 1.171, de 1994, O Código de Ética do Poder Executivo federal, e nos orienta da seguinte forma:

XIV – São deveres fundamentais do servidor público:

u) abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei;

Outra orientação também importante para esse momento de eleições encontra-se no seguinte dispositivo do Código:

XV – É vedado ao servidor público;

f) permitir que perseguições, simpatias, antipatias, caprichos, paixões ou interesses de ordem pessoal interfiram no trato com o público, com os jurisdicionados administrativos ou com colegas hierarquicamente superiores ou inferiores;

Assim, a fim de manter a confiança dos cidadãos e demais agentes públicos na atuação das instituições, além das orientações contidas na Lei das Eleições, o Código de Ética nos ajuda a sanar as dúvidas que possam surgir.

Vamos trabalhar juntos para manter a cortesia, urbanidade, disponibilidade, atenção e respeito em todas as nossas ações, seja com o público externo à instituição, seja com os colegas de trabalho.

Restaram dúvidas? Nós da Comissão de Ética do Instituto Federal de Santa Catarina – IFSC, estamos à disposição dos servidores e da sociedade para ajudar sobre o assunto. Entre em contato conosco sempre que necessário, nosso contato é:

comissão.etica@ifsc.edu.br.

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