O Grupo de Trabalho LGPD do IFSC elaborou um guia para os professores do IFSC em relação aos cuidados que devem ser tomados em relação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O Guia de Perguntas e Respostas Frequentes sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no IFSC possui como objetivo orientar os servidores em relação às situações cotidianas e que necessitam de atenção para estar de acordo com a LGPD.

Dentre as principais orientações estão aquelas que contemplam a captura de imagem e voz dos estudantes em vídeo-aulas, bem como a publicação dos nomes dos estudantes em páginas na internet.

No caso da captura de imagens e voz dos estudantes em vídeo-aulas compartilhadas em plataformas como o Moodle ou Eduplay,  quando a ação ocorre em ferramentas oficiais do IFSC, o fato está alinhado com os incisos II, III, e IX do art. 7º da LGPD. Portanto, a solicitação de consentimento não se faz necessária, mas deve ser estabelecido o período para uso dos materiais disponibilizados e, então, sua eliminação ao final do prazo.

Já no caso de captura de imagens e voz dos estudantes em vídeo-aulas compartilhadas em plataformas abertas como o YouTube, é necessário o consentimento dos estudantes envolvidos. A Comissão Permanente de Gestão de Dados Institucionais elaborou um modelo de Contrato de licença de uso de imagem (adequado à LGPD) que pode ser acessado aqui. 

Por fim, para publicações que constem o nome do estudante em blogs, páginas da internet e outras plataformas, é obrigatório o consentimento dos estudantes. Neste caso, pode-se adotar o Contrato de licença de uso de imagem (adequado à LGPD), a troca por um pseudônimo ou então apenas o número de matrícula.

Por Coordenadoria de jornalismo do IFSC