Foi publicada em novembro de 2022 a Resolução Cepe 86/2022, que regulamenta os procedimentos complementares à autodeclaração dos candidatos pretos, pardos e indígenas nos cursos técnicos de nível médio, de graduação e de pós-graduação do Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC).

A nova Resolução prevê a criação da Comissão Central de Heteroidentificação e de Validação de Autodeclaração de Indígena do Instituto Federal de Santa Catarina (CCHI), que será responsável por resolver situações além do escopo das comissões locais, como os questionamentos das bancas recursais e promoção de formação para os integrantes das comissões locais. Segundo o coordenador de Juventudes e Diversidades Diogo Moreno, o objetivo é que a resolução de criação da CCHI seja elaborada ainda neste semestre e encaminhada ao Cepe e ao Consup para que a Comissão seja implantada no segundo semestre do ano.

“A resolução é a garantia legal da efetivação política pública que dá acesso a pessoas negras aos cursos do IFSC. Além disso, o procedimento constitui-se também como um espaço de construção de debates a respeito das relações étnico-raciais e do racismo dentro da instituição. Por fim, espera-se ainda promover a visibilidade e o fortalecimento dos Neabis e grupos correlatos”, destaca Diogo.

Atuação do GT

Em junho de 2020 foi instituído o Grupo de Trabalho com o objetivo de organizar procedimentos, composição e atuação das comissões de Heteroidentificação e Validação de Autodeclaração de Indígena, após o Ministério Público alertar o IFSC sobre a obrigatoriedade para o processo de heteroidentificação.

Segundo Diogo Moreno, “a primeira grande mudança é que o documento deixou de ser uma Instrução Normativa e tornou-se uma Resolução. Além disso, conseguiu-se alinhar melhor qual o papel e a efetividade do documento no contexto do IFSC”.

A resolução orienta a criação das comissões locais, suas possibilidades e limitações. Atualmente, os câmpus já têm suas comissões locais formadas, com a participação de servidores e membros da comunidade externa, como integrantes dos movimentos negros e/ou estudiosos e pesquisadores da área.

• Acesse a Resolução Cepe 82/2022 e saiba mais
• Acesse a Página de Cotas do Portal do IFSC e saiba mais sobre o processo de heteroidentificação

Por Coordenadoria de Jornalismo do IFSC