Em fevereiro de 2023, o Colegiado de Ensino, Pesquisa e Extensão (Cepe) aprovou dois importantes documentos para o fortalecimento da educação de jovens e adultos no IFSC: a Resolução Cepe 07/2023, referente à aprovação da Política de Educação de Jovens e Adultos Integrada à Educação Profissional e Tecnológica do IFSC (Proeja) e a Resolução Cepe 06/2023, que trata da implantação da Comissão Permanente de Implementação da Política de EJA/EPT (Proeja) no IFSC.

A resolução da Política já foi enviada ao Conselho Superior (Consup) e deverá entrar em pauta em breve. Já a Cpeja já está com atividades em andamento. Alguns membros são oriundos da antiga Comissão de Integração dos Programas Sociais (Cips) e outros estão sendo incorporados ao grupo.

Política de EJA

A primeira versão do documento da Política de EJA do IFSC, em vigor, foi aprovada pelo Cepe em 2018, mas não chegou a ser apreciada pelo Conselho Superior (Consup). Quando a atual gestão assumiu, foi constituído um Grupo de Trabalho (GT), no segundo semestre de 2022, responsável por atualizar o documento em diversos pontos, como as referências ao Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) anterior e aos programas sociais não mais existentes.

Segundo a chefe do Departamento de EJA e Ensino Técnico Integrado Ivanir Ribeiro, “em relação às alterações do documento, não houve mudança significativa em termos de concepção de EJA, pois mantiveram-se o objetivo e os princípios presentes na Resolução anterior”. Ivanir destaca as alterações que ajudaram a melhorar o documento:

• Maior ênfase à necessidade de fortalecimento da política de EJA no IFSC para garantir aos trabalhadores estudantes formação profissional e elevação de escolaridade, considerando o contingente expressivo de pessoas jovens e adultas sem escolarização no Brasil (veja números abaixo).
• Integração da escola com o meio social, porém, com ênfase na oferta própria de cursos. Foi mantida a necessidade de articular a oferta de EJA com os programas sociais, pois por intermédio desses programas é possível identificar o público da EJA. No entanto, as demandas dos programas sociais não devem se sobressair ao esforço do IFSC para implementar a Política de EJA-EPT (Proeja), a fim de garantir a elevação da escolaridade e a oferta de cursos na forma integrada.

• Ações estratégicas: garantir no mínimo, 10% da oferta de vagas de cursos de EJA-EPT (Proeja), por câmpus. Atualmente, o percentual está em torno de 3%, inferior às exigências legais (10% previsto no Decreto 5840/2006 e 25% no Plano Nacional de Educação 0214-2024). As estratégias incluem promover ações e projetos que garantam condições de acesso e permanência aos estudantes imigrantes/estrangeiros e privados de liberdade; garantir que os servidores possam alocar em suas cargas horárias de trabalho participação em formação continuada na EJA-EPT (Proeja) e garantir função de coordenação de curso para os coordenadores de cursos Proeja – Técnico e Proeja – FIC.

Além do GT, o documento foi validado pelo coletivo de EJA no IFSC e pelo próprio Cepe, que fez algumas considerações, como por exemplo a exclusão da pontuação em editais de remoção e de pesquisa para servidores que atuam na EJA. “Em nossa avaliação, essa exclusão representa um retrocesso na política de EJA, pois o IFSC precisa buscar mecanismos para garantir a oferta, a fim de atender os percentuais legais. Entendemos que o incentivo aos servidores que atendem essa demanda constitui-se uma estratégia importante para atingir tal objetivo”, afirma Ivanir.

Comissão Permanente de Eja-EPT (Proeja)

A Comissão Permanente de Implementação da Política de Eja-EPT (Proeja) tem por finalidade subsidiar a comunidade e os gestores, por meio de proposições, consultas, acompanhamento e assessoramento, para a implementação da Política de EJA do IFSC. A Comissão é presidida pelo coordenador de EJA, Adalberto Teodósio Tabalipa.

Ivanir explica que esse coletivo já existia no IFSC, representado pela CIPS (Comissão de Integração dos Programas Sociais), criada em 2012, a fim de articular os programas sociais existentes à época. Com a extinção de tais programas ou grande parte deles e visando dar maior ênfase na perspectiva do fortalecimento da Política de EJA, foi proposta a alteração e a criação da CPEJA.

A CPEJA está se estruturando, solicitando aos câmpus que indiquem novos membros e que reestruturem seus Núcleos de EJA (Nupeja).

Demandas de EJA no Brasil

Segundo o Instituto Nacional de Estatísticas e Pesquisas Educacionais (Inep), em estudo conduzido pela professora Maria Margarida Machado, em 2021 o Brasil apresentava os seguintes dados sobre a EJA:

• Contingente de pessoas com 15 a 85 anos que não sabem ler nem escrever: 9.893.636 pessoas (5,4% da população);
• Pessoas que não possuem o ensino fundamental completo: 52.737.158, (31,2% da população);
• Pessoas com 19 a 85 anos (demanda para o ensino médio) e que não possuem ensino médio completo: 72.565.250 (51,2% da população).

Os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad 2021), do IBGE, também apontam que entre as pessoas em idade de trabalhar, 33% não tinham completado o ensino fundamental e apenas 50,3% haviam concluído o ensino médio.

Por Coordenadoria de Jornalismo do IFSC