Foi publicada no Boletim de Serviço de 15 de dezembro de 2023 a Portaria do Reitor nº 3884, que atualiza os critérios para ocupação de cargos de gestão na instituição. A nova portaria atualiza esses critérios à Instrução Normativa 31/2023 do Ministério da Gestão e Inovação (MGI).

Os critérios de ocupação de cargos estavam descritos na Portaria 1570 de 22 de maio de 2023, cuja elaboração surgiu após análise do questionário do Tribunal de Contas da União (TCU) pelo Comitê Adjunto de Governança. Após a publicação de outros atos normativos e diálogos com a área de Capacitação e Avaliação de desempenho, o conteúdo da portaria foi reformulado com o objetivo de simplificar o texto e a forma de atendê-lo. Isso resultou na Portaria 3884.

Confira as principais mudanças

Ponto abordado: Sobre quem faz o controle de que os servidores estão atendendo aos critérios estabelecidos pela portaria.

Como era (Portaria 1570/2023): Aqui a autoridade responsável que indicou o servidor ao cargo seria responsável por avaliar o cumprimento do disposto na portaria. Essa autoridade poderia pedir documentos para comprovação, sempre que achasse necessário.

Como ficou (Portaria 3884/2023): Aqui a pessoa que quer ocupar um cargo precisa fornecer informações sobre si mesma, e ela é totalmente responsável por garantir que essas informações sejam verdadeiras e completas.

Ponto abordado: Sobre a apresentação do comprovante das horas de formação.

Como era (Portaria 1570/2023): Aqui os gestores precisariam apresentar o comprovante das 20 horas de formação na Unidade de Gestão de Pessoas.

Como ficou (Portaria 3884/2023): Aqui os próprios gestores inserem no aplicativo de serviços Sougov.br as informações sobre os certificados dos cursos realizados, seguindo as regras do artigo 6º da IN 31/2023. Eles também devem compartilhar essas informações no Portal IFSC junto com os dados sobre a unidade em que atuam, garantindo que tudo esteja sempre atualizado.
Por Coordenadoria de Jornalismo do IFSC