Sabemos que é de fundamental importância o respeito aos direitos humanos para garantia da dignidade, da liberdade e da igualdade de todas as pessoas, independentemente de sua origem, raça, gênero ou condição social, constituindo, assim, a base para uma sociedade mais justa e harmoniosa.

Temos consciência, também, que a ética guia a conduta dos servidores públicos em suas interações com a sociedade e faz com que o trabalho seja realizado com integridade, transparência e responsabilidade, mantendo a confiança dos cidadãos nas instituições governamentais e assegurando o uso justo e eficiente dos recursos públicos.

Sendo assim, a conduta ética dos servidores públicos torna-se vital para a promoção e proteção dos direitos humanos. Isso porque, ao desempenharem suas funções, aqueles que trabalham para o Estado têm a responsabilidade de agir conforme os princípios éticos e os valores que regem a administração pública. Segundo o Decreto 1.171/94, que estabelece o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, é dever do servidor público:

XIV – São deveres fundamentais do servidor público:

(…)

f) ter consciência de que seu trabalho é regido por princípios éticos que se materializam na adequada prestação dos serviços públicos;

g) ser cortês, ter urbanidade, disponibilidade e atenção, respeitando a capacidade e as limitações individuais de todos os usuários do serviço público, sem qualquer espécie de preconceito ou distinção de raça, sexo, nacionalidade, cor, idade, religião, cunho político e posição social, abstendo-se, dessa forma, de causar-lhes dano moral;

O decreto reforça a importância da ética ao salientar que o servidor deve sempre respeitar a dignidade da pessoa humana, agindo com cortesia, urbanidade e presteza no atendimento ao público, evitando qualquer forma de discriminação ou violação dos direitos humanos.

Neste mês de agosto, em que se comemora, no dia 12, o Dia Nacional dos Direitos Humanos, vamos consolidar a ética como instrumento de promoção e proteção aos direitos humanos em todas as esferas da administração pública.

Ao seguirem as diretrizes éticas, os servidores públicos contribuem para um país que respeita e protege os direitos de todos os seus cidadãos.

Ficou alguma dúvida? Entre em contato com a Comissão de Ética do Instituto Federal de Santa Catarina – IFSC, Estamos aqui para ajudar.

Comissão de Ética do Instituto Federal de Santa Catarina – IFSC
comissao.etica@ifsc.edu.br