A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (14) o projeto de lei que garante a destinação de 75% dos royalties do petróleo para educação e 25% para a saúde. O texto também prevê que 50% dos recursos do Fundo Social do pré-sal sejam destinados as duas áreas. O projeto segue agora para sanção da presidenta
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Com o objetivo de pressionar os deputados e senadores, o Fórum Nacional de Educação (FNE) lançou uma petição pública para mobilizar a sociedade em defesa da Medida Provisória nº 592/2012, que destina à educação 100% das receitas dos futuros contratos dos royalties da exploração do petróleo. O texto do FNE faz apelo por uma decisão
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