A partir do dia 16 de maio, órgãos públicos federais, estaduais e municipais – inclusive autarquias e fundações – deverão garantir o acesso à informação sobre o serviço prestado a qualquer cidadão. A Lei 12.527 foi sancionada em novembro do ano passado e regulamenta o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações pública. Há poucos dias da lei entrar em vigor, o IF-SC já está estruturado para atender as exigências legais.

Por meio da Portaria 07/2012, a reitora do IF-SC, Maria Clara Kaschny Scheider, instituiu o Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) no Instituto. O documento também designou o ouvidor-geral do IF-SC, Jesué Graciliano da Silva, como responsável pela implantação da lei e pelo acompanhamento dos trabalhos do SIC.

De acordo com Jesué, ser transparente sempre foi uma preocupação do IF-SC como órgão público, o que facilitará a implementação da Lei 12.527. “A maioria das questões solicitadas pela lei, nós já fazemos. O que criamos de novo foi o SIC e uma área no site institucional para reunir todas as informações”, explica.

SIC no IF-SC

O Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) do IF-SC funcionará no hall da Reitoria em Florianópolis e o atendimento presencial será feito pelas recepcionistas das 8h às 18h. Caberá a elas, atender e orientar as pessoas que vierem em busca de informações. O cidadão poderá também enviar sua solicitação pela internet no site http://www.cgu.gov.br/acessoainformacaogov.

A nova lei estabelece prazos legais para que o órgão dê respostas ao cidadão. “Se a informação estiver disponível, ela será fornecida imediatamente. Se a informação não estiver disponível, o prazo é de seja dada uma resposta em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10 com a devida justificativa”, detalha Jesué.

O IF-SC já conta com uma ouvidoria que, além de receber críticas, denúncias, elogios e sugestões, também fornece informações. “Já estávamos bastante adiantados nesse sentido, respondendo a todos os questionamentos por email e pela mídia social Formspring. Nosso compromisso agora vai ser melhorar ainda mais esse atendimento e garantir que todos que desejarem recebam as informações solicitadas e dentro de um prazo legal”, destaca Jesué.

Atendimento nos campi

Para que o atendimento ao cidadão também ocorra em todos os campi do IF-SC, a proposta do ouvidor é que cada diretor-geral indique dois servidores para serem os responsáveis pelas orientações no campus. “O campus não precisa necessariamente ter uma estrutura de SIC presencial, mas deve ter pessoas capacitadas para orientarem as pessoas a preencherem os formulários de solicitação impressos – que deverão ser disponibilizados nos campi – ou on-line”, informa Jesué.

Trabalho Contínuo

Para acompanhar a implementação da lei no IF-SC e garantir o bom atendimento ao cidadão, também foi criado um grupo de trabalho composto por servidores da Pró-Reitoria de Desenvolvimento Institucional e Pró-Reitoria de Extensão e Relações Externas. A grande demanda nesse primeiro momento para o grupo será a classificação de documentos entre público e reservado, conforme exige a lei.

Se o IF-SC – ou qualquer outro órgão público – descumprir a lei de acesso à informação, o agente publico poderá responder por improbidade administrativa. A penalidade mínima para não cumprimento da lei será a suspensão.

No entanto, Jesué acredita que o IF-SC – que já vem prestando o atendimento ao cidadão – só irá melhorar ainda mais esse serviço com a lei em vigor. O ouvidor ressalta a preocupação de que todos os servidores – na Reitoria e nos campi – sintam-se responsáveis por prestar um bom atendimento a todas as pessoas. “Não representamos só a reitoria ou um campus; é o nome do IF-SC como unidade que precisamos preservar”, ressalta.

Para isso, Jesué espera contar com o compromisso de todos para dar continuidade ao processo de transparência no IF-SC. “Como servidores públicos, é nossa obrigação fornecer informações sobre nossa instituição e prestar um bom atendimento ao público”, afirma.

Saiba mais

Para entender melhor a lei de acesso à informação e como ela irá funcionar no IF-SC, acesse os documentos abaixo:

• Portaria 07/2012
• Lei 12.527/2011 na íntegra
• Portal do Acesso à Informação
• Serviço de Informação ao Cidadão do IF-SC
• Perguntas Frequentes

Em caso de dúvidas, envie e-mail para sic@ifsc.edu.br.