Entram em vigor na próxima quarta, 3 de outubro, duas novas resoluções do Colegiado de Desenvolvimento de Pessoas (CDP) que tratam sobre a retribuição por titulação (RT) para professores (Resolução nº 20/2012/CDP) e incentivo à qualificação (IQ) para os técnico-administrativos (Resolução nº 21/2012/CDP).

A RT pode ser requerida pelos servidores docentes quando concluem cursos de aperfeiçoamento, especialização, mestrado ou doutorado. Já o IQ é o percentual calculado sobre vencimento básico que pode ser solicitado pelo técnico administrativo ao concluir ensino fundamental, médio, curso técnico, de graduação, especialização, mestrado ou doutorado, desde que o curso esteja em nível acima do exigido para a ocupação do cargo de que é titular. Por exemplo, se o servidor é da classe E (ou seja, ocupa um cargo que exige curso superior), só tem direito ao IQ se concluir especialização, mestrado ou doutorado. Os percentuais não são cumulativos.

A nova resolução de RT simplifica o processo nos casos em que ainda não se está de posse do certificado ou diploma, uma vez que passa a ser exigido, além da assinatura do termo de compromisso no qual se responsabiliza em apresentá-lo no prazo de um ano, apenas a declaração de que ele está em processo de produção. Como o certificado e o diploma às vezes demoram, a declaração é uma garantia de que  todas as exigências da instituição para receber o título foram cumpridas, estabelecendo critérios mais seguros para o processo.

Tanto nos casos de RT quanto de IQ, para finalizar o processo, o servidor terá um ano para apresentar o certificado ou diploma, caso tenha dado entrada no processo somente com a documentação em substituição.

Quando o servidor já possui o certificado ou diploma, a documentação exigida para RT continua a mesma: o certificado, nos casos de Aperfeiçoamento e Especialização, ou o diploma e o comprovante de recomendação do curso pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), nos casos de Mestrado e Doutorado.

Já a resolução de IQ regulamenta pela primeira vez a concessão do benefício e suas regras são análogas às de RT no que diz respeito aos cursos de pós-graduação, com exigências específicas para os cursos de ensino fundamental à graduação.

Os novos requerimentos e fluxos dos processos estarão disponíveis a partir de 2 de outubro na intranet do IFSC, em “Formulários – DGP”.