Com o objetivo de pressionar os deputados e senadores, o Fórum Nacional de Educação (FNE) lançou uma petição pública para mobilizar a sociedade em defesa da Medida Provisória nº 592/2012, que destina à educação 100% das receitas dos futuros contratos dos royalties da exploração do petróleo. O texto do FNE faz apelo por uma decisão que torne possível ao País oferecer educação pública de qualidade. De acordo com a entidade, os recursos são a única fonte para financiar as metas do Plano Nacional de Educação.

As assinaturas coletadas serão entregues ao Congresso Nacional em fevereiro, quando os parlamentares retornam à atividade após o período de recesso.  No documento, a entidade defende ainda que 50% do Fundo Social do Pré-Sal sejam repassados à manutenção e ao desenvolvimento do ensino.

Os parlamentares têm até 13 de março para apreciar a Medida Provisória. No entanto, líderes partidários se articulam para votar o texto até 21 de dezembro.

Clique aqui para acessar a petição pública e assiná-la.

Com informações da Agência CT&I.