Neste mês, a Lei 12.527 – que regulamenta o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas – completa um ano de vigência. Durante esse período, o Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC) recebeu 73 solicitações, principalmente relacionadas à gestão de pessoas e a dados para pesquisas acadêmicas. Na última semana, a Controladoria-Geral da União (CGU) promoveu, em Brasília, o seminário de 1 ano da Lei de Acesso à Informação para avaliar o que já foi feito pelas instituições públicas e os desafios para o futuro.

De acordo com o relatório do primeiro ano do SIC no IFSC, das 73 solicitações, 60 foram feitas pelo Sistema da CGU e 13 vieram diretamente pelo email sic@ifsc.edu.br. O tempo médio para a resposta ser dada foi de nove dias – sendo que o prazo máximo legal é de até 20 dias caso a informação não esteja disponível.

Do total de solicitações, 96% foram feitas por pessoas físicas e 4% por pessoas jurídicas. Os principais temas demandados pelo SIC envolveram assuntos funcionais – como gestão interna, licitações e contratos – , Gestão de Pessoas, concursos públicos e seleções, informações acadêmicas e assuntos estudantis.

Para o supervisor do SIC do IFSC, Felipe Gustavo de Andrade, que participou do evento da CGU, o primeiro ano de vigência da lei de acesso à informação (LAI) pode ser considerado positivo. “Apesar do curto período em que tivemos que nos adaptar à LAI – seis meses para implementação-, o IFSC conseguiu colocar no ar o site da transparência ativa com todo o rol de informações mínimas prevista no decreto que regulamenta a lei, bem como estruturar o SIC na Reitoria”, afirma.

A partir do relatório anual do SIC do IFSC, disponível no Portal do Instituto, já é possível mapear as principais demandas para que o IFSC aperfeiçoe a sua transparência ativa no portal institucional. De acordo com Felipe, entre os desafios do IFSC identificados a partir desse período de vigência da LAI, estão aprimorar o fluxo interno para atender ao cidadão de maneira mais ágil e com efetividade, investir em TI e aprimorar a gestão documental e da informação. “Vamos estudar uma maneira de dar mais visibilidade aos conteúdos de maior procura por parte dos cidadãos para que não seja necessário acionar os dispositivos da LAI para ter acesso à informação e ainda devemos, neste ano, iniciar o processo de classificação documental”, explica.

Cultura de transparência

O ouvidor do IFSC, Jesué Graciliano da Silva, responsável pelo monitoramento da LAI no Instituto, acredita que o baixo número de solicitações via SIC – uma média de seis por mês – é resultado de uma cultura institucional que valoriza a transparência. “Sempre tivemos por tradição um site com muitas informações, mesmo antes da lei, por isso o impacto com a nova legislação não foi tão grande”, ressalta. A transparência ativa do Instituto vai além do Portal do IFSC e dos câmpus, incluindo outros sites – como o site do Ingresso, por exemplo -, o formulário de contato da Ouvidoria e o próprio telefone de 0800 disponível para tirar dúvidas de processo seletivo para cursos do IFSC.

Neste ano, dentro do conceito de Serviço de Informação ao Cidadão, o IFSC publicou sua Carta de Serviços ao Cidadão. Além disso, com base em dúvidas, reclamações e sugestões recebidas pelos diversos canais de comunicação do Instituto, existe um projeto para a reformulação do site do Ingresso. Com a implantação do Sistema Integrado de Gestão do IFSC – que deve levar cerca de três anos e meio – existe ainda a possibilidade de articular o sistema da ouvidoria-geral da instituição com as ouvidorias existentes nos câmpus.

Como solicitar informações

Todo cidadão que quiser saber uma informação considerada pública do IFSC – ou de qualquer outro órgão público – poderá acessar o Sistema da Controladoria Geral da União (clique aqui) e cadastrar a informação desejada. Nesse caso, receberá o número único de processo (NUP) e será orientado a aguardar resposta dentro dos prazos legais. O cidadão pode ainda preencher um formulário impresso no SIC do IFSC na Reitoria ou nos câmpus. Em caso de dúvidas, envie email para sic@ifsc.edu.br.

Para mais informações sobre o SIC do IFSC, clique aqui.