A necessidade de uma política única de assistência estudantil que contemple os institutos federais, além das universidades, foi defendida na última reunião do Fórum de Reitores das Instituições Públicas de Santa Catarina, realizada na sexta-feira (28 de junho) na Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc). “A atual legislação sobre esse assunto não nos contempla e apresenta diversas inconsistências que precisam ser revistas”, afirmou a pró-reitora de Ensino do IFSC, Daniela de Carvalho Carrelas, referindo-se ao Decreto n° 7.234/2010, que dispõe sobre o Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES).

Pelo decreto, a finalidade do PNAES é ampliar as condições de permanência dos jovens na educação superior pública federal – o que exclui alunos de outros níveis de ensino. No artigo 4°, o decreto prevê que as ações de assistência estudantil das instituições federais de ensino superior devem abranger os institutos federais “considerando suas especificidades, áreas estratégicas de ensino, pesquisa e extensão e aquelas que atendam às necessidades identificadas por seu corpo discente”. No entanto, na prática, não há diretrizes específicas para os IFs que contemplem a especificidade dos alunos dessas instituições.

A reitora do IFSC, Maria Clara Kaschny Schneider, lembrou que o assunto já está na pauta do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), que defende que os recursos oriundos da União com essa finalidade seja destinado aos estudantes da rede federal, independentemente da formação em que eles estejam. “O Conif vai solicitar essa alteração, de forma que o decreto passe a contemplar explicitamente também os institutos federais”, afirmou. “Penso que, se até outubro não houver resultado nessa iniciativa, será necessário buscar apoio para articular um decreto específico que regulamente a assistência estudantil nos institutos”, complementou Maria Clara.

De acordo com o diretor de Assuntos Estudantis do IFSC, André Soares Alves, em 2011 a instituição atendeu 2 mil alunos no programa de assistência estudantil – 16,78% do total de estudantes. Para 2013, serão destinados em média R$ 1.769,61 para cada um dos 3 mil alunos beneficiados. A relação entre o recebimento do auxílio e a permanência e êxito dos alunos é direta: em 2011, 90% dos beneficiados pelo programa de assistência estudantil mantiveram-se matriculados na instituição.

Um dos aspectos a considerar na definição das regras para a concessão do auxílio estudantil é a própria definição de vulnerabilidade social, na avaliação do reitor da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), Jaime Giolo. “Uma possibilidade seria incluir o aluno que entre por reserva de vagas automaticamente no programa”, opinou.

A reunião na Udesc foi o terceiro encontro oficial do Fórum de Reitores, que é composto pelos dirigentes das universidades Federal de Santa Catarina (UFSC), do Estado de Santa Catarina (Udesc) e Federal da Fronteira Sul (UFFS), além dos reitores dos institutos federais Catarinense (IFC) e de Santa Catarina (IFSC). Veja abaixo outros assuntos discutidos durante o encontro.

Destinação dos royalties do petróleo para a educação – Os reitores consideram extremamente positiva a aprovação, pela Câmara Federal, de 75% dos royalties de futuras concessões de petróleo para a educação. “Essa será uma garantia de que vai haver melhorias na área, então podemos considerar que nosso objetivo está sendo atingido, mesmo com a destinação dos outros 25% para a área da saúde”, avaliou a reitora Maria Clara. O projeto ainda precisa ser apreciado pelo Senado.

Projeto Rondon – O pró-reitor de Extensão, Cultura e Comunidade da Udesc, Mayco Morais Nunes, apresentou aos reitores a programação da Operação Integração do Núcleo Extensionista Rondon, que vai realizar uma série de ações entre 10 e 20 de julho deste ano nos municípios da Secretaria de Desenvolvimento Regional (SDR) da Grande Florianópolis. A abertura será no município de Rancho Queimado e depois os extensionistas seguem para os demais municípios, onde ocorrerão ações como atividades físicas, oficinas de culinária, atividades recreativas para crianças, orientações sobre coleta de lixo e oficinas de artesanato com as comunidades locais. “Os alunos vivenciam intensamente a comunidade durante dez dias e sempre voltam diferentes”, ressaltou o pró-reitor. O reitor da Udesc, Antonio Heronaldo de Sousa, ressaltou que o Projeto Rondon é de Santa Catarina e que a universidade apenas iniciou as atividades. “Nós queremos ampliar as parcerias para as próximas ações, tanto com as universidades quanto com os institutos federais”, disse. O IFSC já participou das atividades do projeto em 2011 e vai repetir a experiência na Operação 2013.

Reconhecimento de diplomas de instituições estrangeiras – A reitora do IFSC, Maria Clara Kaschny Schneider, afirmou que há grande demanda pelo reconhecimento de diplomas de pós-graduação emitidos em outros países, mas que a UFSC não está fazendo esse tipo de análise em função do excesso de processos em andamento. “A ideia é solicitar que a UFSC abra novamente essa possibilidade”, salientou. De acordo com o reitor do IFC, Francisco José Monteiro Sobral, muitos docentes da instituição fizeram mestrado ou doutorado em países do Mercosul e enfrentam problemas para obter a validação dos diplomas no Brasil. “Nós podemos inclusive propor que se constitua um sistema único nacional de validação, o que facilitaria o controle”, sugeriu Maria Clara. Segundo ela, uma solicitação de validação que tenha sido negada em uma instituição não pode ser reapresentada em outra, mas não há controle nesse tipo de processo. A solicitação de reabertura dos processos pela UFSC será encaminhada à reitora da instituição, que não estava presente na reunião do Fórum dos Reitores.

Colaboração entre os veículos de comunicação das universidades e institutos federais – O reitor da Udesc, Antonio Heronaldo de Sousa, propôs aos demais reitores o estabelecimento de parceria para a divulgação de notícias nos canais institucionais das universidades e institutos federais que compõem o Fórum de Reitores. “Há vários assuntos de interesse público que podem ter a divulgação ampliada quando forem assunto em maior número de veículos, como abertura de processos de ingresso, seleções para cursos de pós-graduação ou ações de extensão”, exemplificou. A Udesc, por exemplo, dispõe de três emissoras de rádio nas cidades de Florianópolis, Lages e Joinville, nas quais há grande espaço para notícias. O pró-reitor de Extensão e Relações Externas do IFSC, Golberi de Salvador Ferreira, ressaltou que a instituição já encaminhou pedido de outorga para emissoras de rádio em Criciúma, Jaraguá do Sul e Chapecó.

Agenda – A próxima reunião do Fórum dos Reitores deve ser realizada em Florianópolis, durante o Seminário de Extensão Universitária da Região Sul (SEURS), entre 4 e 7 de agosto. Os dirigentes pretendem, nos próximos encontros, dar início a uma aproximação das instituições com o Fórum Parlamentar Catarinense (que reúne deputados federais e senadores que representam Santa Catarina no Legislativo nacional) e com a Assembléia Legislativa de Santa Catarina. “Isso será extremamente pertinente para que as nossas instituições se tornem mais conhecidas nessas instâncias”, salientou o reitor do IFC, Francisco José Monteiro Sobral.