Após intensos debates, o Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) finalizou proposta de Decreto que deverá nortear a Política Nacional de Assistência Estudantil da Rede Federal (PNAES – EPCT). A minuta de texto foi apresentada ao ministro da Educação, Henrique Paim, na última sexta-feira, 9 de maio, por meio de Ofício.

As amplas discussões acerca do tema foram realizadas ao longo de três anos nos diversos fóruns do Conif. Além de considerar a experiência de especialistas da Rede na área, o Decreto proposto pelo Conselho abrange a política de inclusão defendida pelo movimento estudantil, no sentido de ampliar o acesso à educação e a qualificação para o trabalho.

O Decreto reforça que “as ações de Assistência Estudantil devem considerar a necessidade de viabilizar a igualdade de oportunidades, contribuir para melhoria do desempenho acadêmico e agir preventivamente nas situações de retenção e evasão”. Serão atendidos, prioritariamente, estudantes com renda familiar per capita de até um salário mínimo e meio.

De acordo com o presidente do Conif, Luiz Augusto Caldas Pereira, o teor da proposta também foi apresentado ao secretário de Educação Profissional e Tecnológica, Aléssio Trindade de Barros. “Além de enviarmos o ofício ao ministro, reiteramos ao secretário a necessidade de uma resposta célere a este pedido tão importante para a ampliação da política de inclusão”, afirmou.

Comitê – Para dar condições de planejamento, implementação, desenvolvimento, acompanhamento e avaliação da PNAES – EPCT, deverá ser viabilizada estrutura de gestão sistêmica da Assistência Estudantil, o que inclui a constituição de um Comitê de Governança, composto pelos representantes dos Fóruns correlatos da Rede Federal, representação estudantil e assessorado pelos Comitês Regionais, estabelecido com regulamentação própria. As discussões sobre a constituição do comitê serão retomadas na próxima reunião plenária do Conif, em junho.

Leia aqui a proposta do Decreto PNAES – EPCT.

Assessoria de Comunicação do Conif