O Fórum de Pró-reitores de Extensão das Instituições Públicas de Educação Superior brasileiras (Forproex) participou, segunda-feira (17), de audiência pública convocada pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) do Ministério da Educação (MEC) para discutir a minuta de resolução que estabelece diretrizes para a Extensão Universitária em todo o Sistema de Educação das Instituições de Educação Superior (IES) brasileiras.

O documento institui princípios, fundamentos e procedimentos para a Extensão Universitária brasileira, com foco em ações que promovam o diálogo com os demais setores da sociedade; a formação cidadã de estudantes; a indissociabilidade Ensino, Pesquisa e Extensão; e a produção de saberes e conhecimentos transformadores.

Em elaboração pelo CNE, a minuta apreciada na audiência foi debatida e formulada, em reuniões anteriores, com a participação dos segmentos público, particular e comunitário da Educação Superior. Os termos preliminares da resolução também foram analisados, votados e aprovados pelas IES públicas em encontros prévios do Forproex.

A audiência pública contou com a presença de representantes dos fóruns de Extensão das IES públicas, particulares e comunitárias, integrantes do Conselho e sociedade civil. O ex-presidente do Forproex e ex-pró-reitor de Extensão da UFABC, Daniel Pansarelli, apresentou o documento, destacando as características de elaboração coletiva. Já a presidente do Forproex e pró-reitora de Extensão da UFJF, Ana Lívia de Souza Coimbra, destacou o trabalho de 30 anos do Fórum para o desenvolvimento uma Política Nacional de Extensão Universitária para as IES públicas, e defendeu que “a questão social deve estar no centro da formação profissional e cidadã do estudante, no seu olhar sobre o mundo”, fazendo ainda referência aos, aproximadamente, 35 mil projetos e programas desenvolvidos por 135 IES públicas em 2017. Tais iniciativas produziram saberes diretamente com 25 milhões de pessoas, segundo ela.

Fortalecimento

Ana Lívia ressaltou ainda o alinhamento da minuta de resolução com a Política Nacional de Extensão Universitária do Forproex e encaminhou dez demandas de alterações redacionais na minuta de resolução, solicitando ao CNE, em especial, uma normatização para todo o Sistema Nacional de Educação Superior e não apenas para o Sistema Federal, como consta na proposta original. “Ao tratarmos de um Sistema Nacional de Educação Superior, falamos de uma Extensão Universitária brasileira”, incorporando as normativas também para o segmento das IES estaduais e municipais, afirmou a presidente do Fórum.

Na visão da vice-presidente do Forproex e pró-reitora da Extensão e Cultura da UEMS, Márcia Alvarenga, o regimento interno do CNE e a lei 9.131 não determinam que as diretrizes da Extensão sejam restritas ao Sistema Federal. “É possível que este Conselho atenda a todas as instituições. Estando as estaduais e municipais contempladas nessa resolução, é uma forma de fortalecer a questão do financiamento”, acrescentou Márcia.

A minuta de resolução trata também sobre a inclusão da Extensão Universitária em, no mínimo, 10% da carga horária dos currículos dos cursos de graduação, cuja meta foi estabelecida nos Planos Nacionais de Educação de 2001 e 2014, assim como sobre o registro e a institucionalização de programas de acompanhamento e avaliação de programas, projetos, cursos e oficinas, eventos e prestações de serviços, os quais devem ser realizados de forma gratuita ao público participante. A resolução do CNE determina ainda que as atividades extensionistas devem ser consideradas na progressão funcional de docentes e estar prevista no plano de carreiras.

A diretora de Avaliação da Educação Superior do MEC, Mariângela Abrão, destaca que a avaliação dos cursos deve ter como foco a educação como um bem social. “As instituições não devem implementar programas, projetos e demais possibilidades pensando na avaliação. Pelo contrário, a avaliação deve estar integrada ao processo”, salientou. Para a presidente do Forproex, “o marco regulatório estabelece um compromisso para todas as IES no sentido de cumprir o seu dever social, fortalecendo a Extensão Universitária no país”. O conselheiro do CNE elogiou a maturidade da discussão do tema pelas instituições e afirma que a resolução orientará o desenvolvimento dos Planos de Desenvolvimentos Institucionais das IES.

Após a realização da audiência pública, a minuta de resolução segue para votação no CNE. A partir da publicação, a normativa estabelece o prazo de dois anos para as IES implantarem os dispositivos do texto.

Por Coordenadoria de Jornalismo, com informações de Ivan Vasconcelos da Assessoria de Comunicação – Forproex